ONG ligada a filme de Bolsonaro prometeu repassar dados de usuários do Wi-Fi Livre SP

Documentos apontam que instituto contratado por R$ 108 milhões previa fornecer contatos de cidadãos para disparos em massa

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Os dados pessoais de cidadãos que utilizam o programa de internet gratuita Wi-Fi Livre SP, da Prefeitura de São Paulo, são alvo de suspeita de vazamento e uso ilegal para campanhas de mensagens em massa. Documentos obtidos pelo veículo The Intercept Brasil revelam que o Instituto Conhecer Brasil (ICB) — organização que assinou contrato de R$ 108 milhões com a gestão Ricardo Nunes (MDB) — firmou um acordo paralelo para fornecer os contatos telefônicos dos usuários a uma empresa de marketing digital.

O caso ganha contornos políticos devido ao perfil da entidade. O ICB é presidido por Karina Ferreira da Gama, proprietária da Go Up Entertainment e produtora executiva de “Dark Horse”, cinebiografia de Jair Bolsonaro (PL). A ONG venceu a licitação municipal em junho de 2024 sem registrar nenhuma experiência anterior no setor de telecomunicações.

Desvio de finalidade e contrato paralelo

Para acessar a rede de Wi-Fi público na capital paulista, o cidadão é obrigado a cadastrar o número do seu telefone celular. Logo após garantir o contrato milionário com a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia (Smit), o instituto da produtora de “Dark Horse” subcontratou a empresa Talk Communications por R$ 2,7 milhões.

O objetivo da contratação era realizar 12 campanhas de marketing via WhatsApp e SMS para promover o próprio programa de internet. No documento da parceria terceirizada, o ICB comprometeu-se formalmente a “fornecer os contatos” dos usuários para viabilizar os disparos.

A estratégia previa um volume estimado em 675,5 mil mensagens por campanha, totalizando 8,1 milhões de disparos — patamar próximo ao total de 11,4 milhões de moradores da cidade. A legislação eleitoral e resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vedam o uso de disparos em massa sem autorização expressa do destinatário. Como o serviço ocorreu durante o ano eleitoral de 2024, a ação serviu para inflar a publicidade da gestão de Nunes, que disputava a reeleição.

Alertas de ilegalidade e violação da LGPD

Especialistas em direito digital afirmam ao Intercept que o compartilhamento de dados cadastrais sem o consentimento dos usuários viola frontalmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e o Marco Civil da Internet. Quem se conecta ao sinal público em praças e postos de saúde não recebe avisos nem termos de consentimento sobre o uso de suas informações para fins promocionais.

A advogada Flávia Lefèvre, especialista em direitos digitais e telecomunicações e membro do Conselho do Instituto Nupef, analisou os documentos e apontou a gravidade das cláusulas.

“É muito grave. É a prefeitura contratando uma empresa para fazer conexão à internet de forma gratuita, mas, na realidade, ao que tudo indica, para coletar dados de forma ilegal. Ainda há grande possibilidade de estar também violando a lei eleitoral no que diz respeito aos processos de propaganda eleitoral“, explicou Lefèvre.

A advogada ressalta ainda o desvio de finalidade em relação ao dinheiro público investido.

“É evidente que o objeto do contrato com a Talk não tem nada a ver com o objeto do edital, que é para instalar pontos para fazer conexão de Wi-Fi. Essa questão de marketing digital via WhatsApp é totalmente fora do escopo do contrato e é proibido pelo próprio contrato“, acrescentou.

O repasse de dados telefônicos não se limitou à Talk Communications. A ONG da produtora do filme de Bolsonaro também contratou, por R$ 5 milhões, o instituto Orbis para pesquisas de satisfação, repetindo a exigência contratual de partilhar a lista de contatos dos cidadãos conectados.

Investigação policial e repasses antecipados

O contrato do Wi-Fi Livre SP já é alvo de apuração criminal. No dia 1º de junho, a Polícia Civil deflagrou uma operação contra o ICB por suspeita de fraude na execução do programa. Os investigadores buscam descobrir se parte das verbas do contrato de R$ 108 milhões da prefeitura foi desviada para financiar a produção cinematográfica sobre Jair Bolsonaro.

A suspeita sobre o financiamento do longa-metragem cresceu após o Intercept revelar que o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) negociou R$ 134 milhões com o Banco Master para custear a obra.

Auditorias nos repasses financeiros também indicam que a prefeitura alterou o cronograma original para inflar o número de pontos de internet durante o período eleitoral. O plano inicial previa o início das instalações apenas para janeiro de 2025, mas o ritmo foi acelerado e chegou a 1.605 pontos ativos às vésperas do segundo turno das eleições.

Após a vitória de Ricardo Nunes nas urnas, o ritmo desacelerou. Até junho de 2025, a ONG havia instalado 3.200 dos 5.000 pontos prometidos, embora já tivesse recebido repasses antecipados calculados sobre a meta total.

Cobrança do Tribunal de Contas e manifestações

As falhas de segurança de dados haviam sido previstas pelo Tribunal de Contas do Município (TCMSP), que identificou 20 irregularidades no edital técnico em abril de 2024. A prefeitura só obteve aval para seguir com a licitação após incluir cláusulas restritas proibindo o repasse de informações a terceiros — exigência que acabou descumprida pelas subcontratações da ONG. O órgão de controle abriu um processo fiscalizatório urgente e exige explicações detalhadas da prefeitura.

Em nota, a Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia afirmou que “desconhece qualquer compartilhamento de dados pessoais” e declarou que a fiscalização do cumprimento das metas do contrato é feita regularmente. O deputado federal Bruno Lima (Podemos-SP), secretário da pasta na época da assinatura, disse que não teve conhecimento de irregularidades e orientou a execução nos termos da lei.

A Talk Communications negou o recebimento de dados e garantiu que prestou serviços estritos ao contrato firmado com o instituto. O Instituto Conhecer Brasil e o instituto Orbis foram procurados para prestar esclarecimentos, mas não se manifestaram.

 Publicado originalmente por: GGN