do BRASIL 247
Foto: Divulgação
Três das maiores entidades da magistratura entram com pedido de investigação sobre coordenadora do Conselho Nacional de Justiça; procurador Roberto Gurgel recebeu representação hoje; Eliana Calmon é suspeita de ter vazado informações sigilosas de juízes e desembargadores para a imprensa
Fernando Porfírio_247 - A ministra Eliana Calmon pode passar à condição de caça. Três entidades de magistrados entraram nesta sexta-feira (23) com uma representação ao procurador geral da República, Roberto Gurgel. No documento, pedem a abertura de investigação para apurar o vazamento de dados sigilosos. Há suspeita de que durante a inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça em São Paulo informações bancárias e fiscais teriam sido vazadas à imprensa.
As entidades alegam que a investigação é necessária para saber se a prática teve a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, e de sua chefe, a ministra Eliana Calmon, uma vez que as inspeções foram realizadas por aquele órgão do CNJ.
“Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia”, diz o relatório.
A representação é assinada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades acusam a Corregedoria Nacional de Justiça de extrapolar suas funções e de ter acesso aos dados que não eram para ser objeto de inspeção, e que foram objeto de vazamento na imprensa.
“As notícias revelavam a existência de vazamento na inspeção realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmam as entidades na petição encaminhada ao procurador geral da República. “A dinâmica dos fatos ocorridos sugere que a inspeção alcançou todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive aqueles que já não eram mais integrantes daquela Corte, como alguns dos atuais ministros do STF e STJ”.
O pedido encaminhado ao procurador-geral revela que em 13 de dezembro, o desembargador José Roberto Bedran, presidente da corte paulista, pediu esclarecimentos à ministra Eliana Calmon sobre um requerimento apresentado pelo juiz auxiliar do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos. No requerimento, o juiz auxiliar pediu a relação de magistrados que não estavam mais em exercício no Tribunal paulista.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo teria se recusado a apresentar a relação e só o fez depois da intervenção da ministra Eliana Calmon. “Houve, portanto, pedido expresso de um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a relação de magistrados que não estão mais em exercício no Tribunal de Justiça, que foi recusada pelo presidente do TJSP até que a Corregedora Nacional de Justiça confirmasse a idoneidade da solicitação”, diz a petição.
De acordo com as entidades de magistrados, os fatos sugerem a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal e que caberia ao procurador geral da República, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização.
As entidades consideram que as inspeções que seriam realizadas em todos os tribunais possuem graves vícios, especialmente pelo fato de que a Corregedoria Nacional de Justiça estaria usurpando funções que são da Policia Federal e do Ministério Público, quanto à apuração de crimes previstos na Lei n. 9.613/98, com quebra de sigilo financeiro e bancário sem autorização judicial, razão pela qual promoveram as ações judiciais próprias cabíveis.
De acordo com a representação, após o deferimento de uma liminar por parte do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações, surgiu outra notícia que confirmaria o vazamento de informações no procedimento levado a efeito pela Corregedoria, segundo a qual ele (o ministro) estaria na lista dos investigados por ter recebido valores do Tribunal de São Paulo. De acordo com manifestação da própria Corregedoria, os ministros dos Tribunais Superiores estavam excluídos da investigação, porém, depois da quebra de sigilo de todos, totalizando 216.800 pessoas.
A representação das três Associações de Magistrados sustenta ainda que a Corregedoria não tem competência para quebrar o sigilo fiscal e bancário de familiares de magistrados e servidores. “Não pode determinar ou promover a "inspeção" das "declarações de bens e valores" dessas pessoas, porque tais declarações são sigilosas e não poderiam ser objeto de qualquer exame por parte da Corregedora Nacional de Justiça ou de seus auxiliares”, acusa a representação.
As entidades alegam que a investigação é necessária para saber se a prática teve a responsabilidade da Corregedoria Nacional de Justiça, e de sua chefe, a ministra Eliana Calmon, uma vez que as inspeções foram realizadas por aquele órgão do CNJ.
“Os fatos estão a identificar a possível prática da conduta criminosa prevista no artigo 325 do Código Penal, do crime de violação de sigilo funcional, porque houve acesso a dados sigilosos em razão de atividade exercida por pessoas que atuaram na inspeção realizada pela Corregedoria Nacional de Justiça, dados esses que vieram a ser revelados indevidamente e que ganharam destaque na mídia”, diz o relatório.
A representação é assinada pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). As entidades acusam a Corregedoria Nacional de Justiça de extrapolar suas funções e de ter acesso aos dados que não eram para ser objeto de inspeção, e que foram objeto de vazamento na imprensa.
“As notícias revelavam a existência de vazamento na inspeção realizada no Tribunal de Justiça de São Paulo pela Corregedoria Nacional de Justiça”, afirmam as entidades na petição encaminhada ao procurador geral da República. “A dinâmica dos fatos ocorridos sugere que a inspeção alcançou todos os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, inclusive aqueles que já não eram mais integrantes daquela Corte, como alguns dos atuais ministros do STF e STJ”.
O pedido encaminhado ao procurador-geral revela que em 13 de dezembro, o desembargador José Roberto Bedran, presidente da corte paulista, pediu esclarecimentos à ministra Eliana Calmon sobre um requerimento apresentado pelo juiz auxiliar do CNJ Erivaldo Ribeiro dos Santos. No requerimento, o juiz auxiliar pediu a relação de magistrados que não estavam mais em exercício no Tribunal paulista.
O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo teria se recusado a apresentar a relação e só o fez depois da intervenção da ministra Eliana Calmon. “Houve, portanto, pedido expresso de um juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça sobre a relação de magistrados que não estão mais em exercício no Tribunal de Justiça, que foi recusada pelo presidente do TJSP até que a Corregedora Nacional de Justiça confirmasse a idoneidade da solicitação”, diz a petição.
De acordo com as entidades de magistrados, os fatos sugerem a possibilidade de ter ocorrido algum ilícito penal e que caberia ao procurador geral da República, como titular da ação penal, promover a devida apuração e eventual responsabilização.
As entidades consideram que as inspeções que seriam realizadas em todos os tribunais possuem graves vícios, especialmente pelo fato de que a Corregedoria Nacional de Justiça estaria usurpando funções que são da Policia Federal e do Ministério Público, quanto à apuração de crimes previstos na Lei n. 9.613/98, com quebra de sigilo financeiro e bancário sem autorização judicial, razão pela qual promoveram as ações judiciais próprias cabíveis.
De acordo com a representação, após o deferimento de uma liminar por parte do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, suspendendo as investigações, surgiu outra notícia que confirmaria o vazamento de informações no procedimento levado a efeito pela Corregedoria, segundo a qual ele (o ministro) estaria na lista dos investigados por ter recebido valores do Tribunal de São Paulo. De acordo com manifestação da própria Corregedoria, os ministros dos Tribunais Superiores estavam excluídos da investigação, porém, depois da quebra de sigilo de todos, totalizando 216.800 pessoas.
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