Ricardo Kotscho: Quando a Justiça coloca a Justiça no banco dos réus

Francisco Falcão

Alguns fatos dos últimos dias podem indicar que está chegando ao fim a histórica impunidade de membros do Judiciário, o mais fechado e protegido dos poderes da República. Que me lembre, o único representante da categoria fora de circulação no momento, assim mesmo em prisão domiciliar, é o popular Lalau, como se tornou conhecido Nicolau dos Santos Neto, 85 anos, ex-juiz do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, condenado a mais de 26 anos por desvio de verbas públicas na construção da nova sede do órgão, um escândalo que estourou há 15 anos.

Quase sempre, a única punição dada às excelências jurídicas é a aposentadoria compulsória com vencimentos integrais, ou seja, continuam recebendo o mesmo salário sem ter que trabalhar. Pois nesta semana, a Justiça Federal tomou uma decisão praticamente inédita: determinou que todos os réus do caso do TRT de São Paulo, entre eles Lalau e o ex-senador Luiz Estevão, devolvam mais de R$ 1 bilhão aos cofres públicos.

Também nesta semana, o Conselho Nacional de Justiça resolveu punir figurões do Judiciário em três Estados _ Paraná, Bahia e Rio de Janeiro _ ao julgar casos que vinham se arrastando há vários anos. De acordo com notícia publicada por Carolina Brígido nesta terça-feira, em O Globo, o CNJ decidiu, por unanimidade, determinar a abertura de processo administrativo disciplinar contra o desembargador Fernando Nascimento, da 19ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Nascimento está sendo investigado pela compra em leilão de um apartamento de luxo numa área nobre da cidade por um valor muito menor ao do mercado. A participação de um juiz em leilão, independentemente do valor pago, foi considerada uma afronta à legislação penal e ao Código de Ética da Magistratura.

O corregedor do CNJ, ministro Francisco Falcão, aproveitou para enviar um recado à magistratura: "A legitimidade do Poder Judiciário decorre da reputação de honestidade dos seus membros. É absolutamente fundamental para a maturidade institucional brasileira que os magistrados sejam honestos e pareçam honestos". Parece que as mudanças ocorridas na composição do CNJ, em setembro, estão dando os primeiros resultados para acabar com a farra daqueles que a ex-corregedora Eliana Calmon chamou de "bandidos de toga".

No mês passado, foi afastado o então presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, Clayton Camargo, acusado de tráfico de influência e venda de sentenças, e de ter uma evolução patrimonial não justificada entre 2006 e 2009, que deu origem à abertura do processo. Para se antecipar à punição, Camargo pediu aposentadoria e agora alega que, por isso, não pode mais ser investigado.

Nesta quarta-feira, os jornais publicam outra boa notícia: o CNJ decidiu afastar do cargo e abrir processo disciplinar contra o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Mário Alberto Simões Hirs, e sua antecessora, Telma Laura Silva Britto.

Ambos são acusados de participar de um esquema de precatórios pagos pelo Estado que causaram aos cofres públicos um prejuízo de R$ 448 milhões, praticamente o mesmo valor do dinheiro desviado da Prefeitura de São Paulo por auditores fiscais, que estão presos, acusados de desvios na cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS).

Num dos casos citados pelo corregedor Francisco Falcão, os desembargadores aplicaram índice de correção indevido, que aumentou em R$ 170 milhões o valor de uma dívida paga pelo Estado da Bahia; em outro, que beneficiou um irmão da desembargadora Telma Britto, o superfaturamento chegou a R$ 190 milhões, segundo Severino Motta, da Folha. "Gravíssimo", foi como classificou o caso o presidente do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que também votou pela punição dos magistrados.



Ricardo Kotscho