Ajuste fiscal sem reformas é blefe - Luis Nassif

Ajuste fiscal é meio, não fim. Seu objetivo é o de proporcionar segurança para os agentes privados voltarem a investir na economia. Mas é apenas uma primeira pré-condição.

Para investir, o setor privado precisa muito mais: ter demanda – interna e externa -, preços competitivos, em relação aos importados; garantia de que a rentabilidade do investimento será maior do que o custo de oportunidade de aplicar na renda fixa.

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Aí se entra na contrapartida do ajuste fiscal: a taxa de juros dos títulos públicos.

Quanto maior a taxa de juros básica, maior será e necessidade de retorno dos investimentos em renda variável; e menos poupança será remanejada para as atividades produtivas.

No período Guido Mantega-Alexandre Tombini, o que se fez foi tentar criar uma zona de conforto para o capital especulativo:


Com o fundo soberano, permitiu-se avançar até o limite da imprudência no déficit das contas externas.


Com as metas de superávit (que explodiram em 2014), tranquilidade para trazer dólares do exterior e ganhar à farta com aplicação em títulos públicos.

As consequências estão aí: atração de capitais especulativos internacionais, apreciando ainda mais o real; empresas privilegiando ganhos de tesouraria, em vez de investimentos na produção; fundos de investimentos permanecendo na renda fixa, em vez de migrarem para investimentos produtivos; parte relevante da poupança pública sendo desviada de investimentos e gastos correntes para pagamento de juros.

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A gestão Joaquim Levy -Nelson Barbosa traz um componente novo de segurança fiscal em relação ao período desastroso de Guido Mantega-Arno Augustin. É importante a sinalização, a melhoria do discurso público, a harmonização de expectativas. Mas é apenas um pontapé inicial que, se não for acompanhada de outras medidas de fundo, significará a recriação de uma nova zona de conforto para a especulação.

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O primeiro desafio será romper com a armadilha das tais metas inflacionárias.

De um lado, por ser um sistema iníquo. A cada aumento da expectativa de inflação, aumenta-se mais que proporcionalmente a taxa real de juros. O grande capital tem seus ativos preservados, à custa do aumento da dívida pública e dos passivos privados.

Para compensar esse aumento da dívida, cortam-se os gastos que socorrem a parte debaixo da pirâmide social - gastos com saúde, educação – ou gastos essenciais para o desenvolvimento, como investimentos em infraestrutura, gastos com ciência e tecnologia etc.

De outro, por ser um sistema ineficaz.

Há uma profusão de estudos atestando a ineficácia do sistema de metas inflacionárias para conter a inflação: há entupimento no canal de crédito (a maneira como a alta dos juros reflete-se na ponta), no chamado efeito-riqueza. O único ponto efetivo (e nefasto) é o de segurar a inflação através do achatamento do câmbio.

Há um conjunto de medidas estruturantes a serem tomadas, passando pelo fim da remuneração diária pós-fixadas de títulos públicos, pelos resquícios de indexação que ainda vigoram, por um política cambial ativa, por uma melhora nas contas externas.

Se apresentar o receituário completo, ambos terão realizado um trabalho histórico de recuperação da dinâmica do crescimento. Caso contrário, serão apenas um Guido Mantega com mais fluência.




GGN