por Conceição Lemes
Nessa terça-feira 5, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), baixou a lei da mordaça nos servidores da Casa.
Por sua determinação, a Diretoria-Geral da Câmara publicou ontem na intranet:
O Diretor-Geral, de ordem do Presidente da Câmara dos Deputados, com respaldo no art. 37, caput, da Constituição Federal, bem como no art. 16 do Regimento Interno da Câmara e no art. 117 da Lei 8.112/90, reitera a todos os servidores que são proibidas manifestações de apreço ou desapreço nas dependências da Casa. essalte-se, ainda, que as manifestações são livres para os mesmos servidores, enquanto cidadãos, desde que fora da Câmara e do expediente de trabalho.
Ou seja, os servidores não podem mais se manifestar dentro da Câmara.
Com essa medida, Cunha rompe uma tradição da Casa, onde os funcionários sempre puderam se manifestar livremente.
“Esse é mais um resultado do perfil autoritário e antidemocrático do atual presidente da Câmara”, condena a deputada federal Luciana Santos (PCdoB-BA)
A arbitrariedade de Cunha tem um alvo direto: esvaziar os atos contra impeachment em Brasília, já que muitos servidores estão se mobilizando contra o golpe.
Por isso, daqui a pouco, às 13h30, haverá no Hall da Taquigrafia da Câmara o Ato da Mordaça. É convocado pela Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e Contra o Golpe.
“É importante que todos os assessores e principalmente os parlamentares participem”, defende a deputada. “Além de denunciar esse abuso, vamos tentar revertê-lo.”
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