Eliane Brum: A lei não é para todos

Como a Lava Jato reforça no país uma ideia perigosa: a de que prisão é justiça

O juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol na pré-estreia do filme 'Polícia Federal - A Lei é Para Todos', dia 28 de agosto DENIS FERREIRA NETTO ESTADÃO CONTEÚDO

A Operação Lava Jato, mesmo com todas as falhas e abusos cometidos, assim como a vaidade descontrolada de parte de seus protagonistas, presta um grande serviço ao Brasil ao revelar a relação de corrupção entre o público e o privado. Uma relação que atravessa vários governos e vários partidos e vários políticos de vários partidos. E a Operação Lava Jato presta também um grande desserviço ao Brasil ao reforçar uma das ideias mais perigosas, entranhadas no senso comum dos brasileiros, e realizada no concreto da vida do país: a de que prisão é sinônimo de justiça. Num país em que o encarceramento dos pobres e dos negros tornou-se uma política de Estado não escrita – e, paradoxalmente, acentuou-se nos governos democráticos que vieram depois da ditadura civil-militar (1964-1985), reforçar essa ideologia não é um detalhe. Tampouco um efeito colateral. É uma construção de futuro.

A Lava Jato tem um grande impacto sobre a vida do país, que ecoará por muito tempo e, em alguns aspectos, será constituinte do Brasil dos próximos anos ou décadas. É por essa razão que me parece fundamental enfrentar as complexidades e as contradições desse processo para além do contra ou a favor. O que busco fazer neste espaço é tentar interpretar os sentidos que vão sendo construídos ou reforçados pela Lava Jato, o que anda pelas bordas dessa operação, mas não por isso é menos importante. E que talvez seja mais permanente.

Já escrevi (leia aqui) que o fato de a grande “purgação” nacional se dar por crimes contra o patrimônio e não por crimes contra a vida tem o efeito profundo de reforçar uma deformação: a de que a vida humana vale pouco, o que importa é o patrimônio. Essa deformação é constitutiva da formação do Brasil como nação e, nos anos recentes, foi enormemente reforçada com a fundação de uma democracia que escolheu deixar impunes os torturadores e assassinos da ditadura civil-militar. Com a Lava Jato, esse traço constitutivo do Brasil se tornou ainda mais cimentado. E as consequências não são nem serão pequenas.

Prisão como sinônimo de justiça é outra ideologia que está sendo reforçada pela Lava Jato. Assim como o pouco valor dado à vida, ela também é antiga e entranhada no imaginário nacional. Mas cresceu e se ampliou com a disseminação em programas policiais/sensacionalistas de TV que não só pedem a prisão, mas também a execução de “bandidos”, em geral negros e pobres, como solução para o aumento da violência. Com a Lava Jato, essa ideologia foi ainda mais reforçada. Ao atingir os que nunca eram presos, os ricos, os poderosos, os políticos... a interpretação de prisão como justiça alcançou um outro patamar. Afinal, estes eram os “acima da lei”. E com a Lava Jato foram alcançados.

As imagens produzidas pela Lava Jato não serviram para a ideia da justiça, mas para a ideia da vingança

Os operadores da Lava Jato compreenderam bem o anseio popular e o usaram a seu favor, produzindo imagens amplamente disseminadas pelas TVs e pela internet de empresários e principalmente de políticos algemados e humilhados. Sem contar a “condução coercitiva” de Lula,que, da forma como foi feita, de imediato foi interpretada como “prisão”. Este espetáculo foi estratégico para o apoio da população à Lava Jato. Mas não só reforçou a interpretação de que a única forma de fazer justiça é prender, como açulou algo muito grave e também constitutivo do Brasil: confundir justiça com vingança. As imagens produzidas pelos operadores da Lava Jato e replicada milhões de vezes na TV e na internet não serviram para a ideia da justiça, mas para a ideia da vingança. Foram imagens produzidas para o gozo da população. E esta é uma escolha política.

Diante de cada notícia, e elas se acumulam a cada dia, as palavras favoritas são: “Finalmente prenderam!”. Ou: “Por que ainda não está preso?”. Ou ainda: “Tem que prender!”.

Nesta construção ideológica, a Lava Jato tem o efeito de produzir uma ideia de que, agora, a justiça é para todos. Ou a prisão é para todos, já que justiça e prisão são usadas como sinônimos. Num dos países mais desiguais do mundo, atinge-se pelo menos uma igualdade: a de que todos podem – e são – presos. Esta ideia, porém, não é apenas manipuladora. Ela é comprovadamente falsa. E ela serve para mascarar a enorme desigualdade do Brasil. Também na justiça. E também na prisão.

Se o encarceramento em massa fosse solução para a violência, no Brasil se dormiria de porta aberta

Se o encarceramento em massa fosse solução para a violência, no Brasil se dormiria de porta aberta. Com mais de 650 mil presos – e crescendo – temos a terceira maior população carcerária do mundo. O Brasil só perde, por enquanto, para os Estados Unidos e para a China. A maioria dos presos é composta por pessoas negras, pobres e com pouca escolaridade. Esta população ocupa menos de 394 mil vagas. O que significa que, com uma taxa de ocupação de 163,9%, estão não apenas presos, mas amontoados.

A maioria dos presos é composta por homens jovens, o que significa que está se encarcerando a juventude do Brasil. Menos de 10% deles concluíram o ensino médio. Uma pesquisa de 2014 mostra que a taxa de mortes por assassinato nas prisões brasileiras é três vezes maior do que na população geral – e isso sem contar Rio e São Paulo, que não informaram seus números. Os dados demonstram que quem mais morre assassinado no Brasil são as pessoas presas, sob responsabilidade do Estado.

A política de encarceramento dos jovens pobres e negros e com pouca escolaridade se revela também uma política de extermínio. E o Estado não é responsabilizado pelo genocídio cometido. Apenas nos primeiros 14 dias do mês de janeiro deste ano 115 presos morreram assassinados em três penitenciárias do Brasil. Uma tinha quase três vezes mais presos do que o número de vagas, outra duas vezes mais e outra quase o dobro. Podemos afirmar que os presos do sistema carcerário brasileiro estão entre os grupos que sofrem mais ilegalidades. E seguidamente isso resulta em sua morte. E assim o país perde parte de sua juventude e de sua força de trabalho.

No Brasil, a ideia de que “bandido bom é bandido morto” é muito popular, embora a pena de morte não exista oficialmente no país. Mas “bandido” é uma palavra ampla demais. E que esconde coisas demais. A maioria dos presos praticou crimes contra o patrimônio e relacionados a drogas. Os que cometeram crimes contra a vida são uma minoria. Apenas na cidade do Rio de Janeiro, de 1.330 acusados por tráfico em 2013, 80,6% eram réus primários. Em São Paulo, outra pesquisa analisou os flagrantes por tráfico de drogas, mostrando que quase 60% das pessoas não tinham antecedentes criminais e apenas 3% portavam algum tipo de arma. A média apreendida era de 66,5 gramas de droga. Mas apenas 9% foram absolvidas ou responderam por porte. O restante teve penas de até cinco anos de prisão por tráfico.

Quando se coloca uma pessoa que cometeu assassinato e uma pessoa que carregava alguns gramas de maconha no bolso no mesmo lugar, o crime é da sociedade contra a pessoa

É possível afirmar que as superlotadas e perigosas prisões brasileiras estão abarrotadas de pessoas sem antecedentes criminais, que não deveriam estar lá porque a prisão deveria ser a última medida, reservada para os crimes mais graves. Quando se coloca uma pessoa que cometeu homicídios dolosos (com intenção de matar) ou latrocínios (matar para roubar) e uma pessoa que carregava alguns gramas de maconha no bolso não só no mesmo lugar concreto – a prisão – como também no mesmo lugar simbólico, o de “bandido”, o crime é da sociedade contra a pessoa.

A lei de drogas de 2006 aumentou as penas para o tráfico de drogas, mas manteve a ambiguidade entre “usuário” e “traficante”. Ao mantê-la, entre outros problemas, multiplicou as prisões por “tráfico”, um dos principais fatores do aumento do encarceramento e da superlotação das prisões. Na prática, o que se vê e as pesquisas comprovam é que o “usuário” é o branco de classe média e alta, escolarizado – e o “traficante” é o negro e pobre com pouca escolaridade. Os grandes traficantes de drogas raramente são alcançados, como o noticiário recente já demonstrou.

A política de “guerra às drogas”, como já está mais do que comprovado, é um desastre para o Brasil, causando o extermínio da juventude pobre e negra e eliminando potencialidades. Entre as várias razões para seguir com uma política que já se mostrou genocida, cara para os cofres públicos e totalmente ineficiente estão as de manter os interesses e os lucros do mercado de drogas e armas intactos, assim como os da poderosa indústria de segurança.

Um exemplo recente. Rafael Braga, 29 anos, foi preso nas manifestações de 2013, no Rio, por portar dois frascos lacrados: um de desinfetante Pinho Sol e outro de água sanitária da marca Barra. A Polícia Militar o acusou de portar material explosivo. O jovem negro e pobre tornou-se então o único preso político dos protestos de 2013. Depois de passar mais de dois anos na prisão, em janeiro do ano passado Rafael estava há apenas 40 dias cumprindo pena em regime aberto e já trabalhando como auxiliar de serviços gerais quando foi novamente preso.

Os PMs que o prenderam em flagrante afirmaram que ele portava 0,6 grama de maconha, 9,3 gramas de cocaína e um morteiro. Rafael diz que o material foi plantado e que ele foi torturado para que passasse informações sobre o tráfico no local, questões que desconhecia. Ainda assim, Rafael foi condenado com base apenas no depoimento dos policiais que o prenderam, uma aberração que é frequente neste tipo de caso. Em 20 de abril, Rafael foi condenado pelo juiz Ricardo Coronha Pinheiro a 11 anos e três meses de prisão por tráfico e associação ao tráfico de drogas. O Instituto de Defensores de Direitos Humanos, que atua na defesa de Rafael, tentou reverter essa decisão em segunda instância, mas, por dois votos a um, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio mantiveram Rafael preso.

Como comparação: em julho, durante um plantão na madrugada, o desembargador José Ale Ahmad Neto deu habeas corpus a Breno Fernando Solon Borges, de 37 anos. Ele é filho da presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul, Tânia Garcia Freitas. Breno havia sido preso em flagrante, em abril, com 129,9 quilos de maconha e munições para armas de calibre 7,62 mm e 9 mm. Depois de passar dois meses na prisão, foi transferido para uma clínica médica de Campo Grande para “se submeter a um tratamento contra o transtorno de personalidade borderline”.

Entre o morador de rua e o filho da desembargadora há um Brasil

Aponto aqui para as diferenças de medidas no mesmo sistema legal e no mesmo país. E para a desproporção do que estaria na mão de um e de outro. E não para bradar pela prisão do filho da desembargadora, porque não acredito na falsa igualdade do “todos presos”. Acredito no acesso à justiça para todos. E na garantia do direito de defesa para todos. A desigualdade entre Rafael e Breno começou na base. É racial e é social. A desigualdade nas medidas e nas desmedidas da prisão e da soltura é apenas o fim de um processo perverso, que a cada dia se reforça um pouco mais.

Não, a lei não é para todos. Nem a prisão. Muito menos a justiça. Hoje, não se pode falar no encarceramento dos pobres e negros como política de Estado sem sublinhar o que está acontecendo com as mulheres e a lei de drogas. De 2005 a 2014, a quantidade de mulheres presas cresceu numa média de 10,7% ao ano. Em termos absolutos, a população feminina saltou de 12.925 presas em 2005 para 33.793 em 2014. A estimativa é de que hoje o aumento seja ainda maior. As mulheres representam 5,8% da população prisional. Mas, no caso delas, o “tráfico de drogas e associação para o tráfico” tem um peso bem maior que no caso dos homens: 64% das condenações.

O efeito de jogar mulheres e homens na prisão por anos por estarem com pequenas quantidades de drogas é um desastre para toda a sociedade. Além de injusto, causa o esfacelamento dos laços, fragiliza ainda mais os filhos destas pessoas e desestrutura famílias que já têm enorme dificuldade para se manter vivas num país tão desigual. Por que, então, isso continua? São perguntas como esta, mais do que gritos raivosos de “tem que prender”, “tem que matar”, que podem construir um outro destino para o Brasil.

Antes de gritar “tem que prender”, “tem que matar”, é imperativo lembrar que quase 40% dos presos estão lá sem jamais terem sido julgados

Antes de gritar “tem que prender”, “tem que matar”, é imperativo lembrar que quase 40% das pessoas presas hoje no Brasil estão lá sem jamais terem sido julgadas. Este dado permite afirmar que é contra estes presos que se comete um crime. Quem fica gritando “tem que prender”, “tem que matar” pode estar deixando de perceber que está apenas reforçando a desigualdade do Brasil e mantendo o direito de defesa e o acesso à justiça como privilégios. E direitos não são privilégios.

Quando o acesso à justiça e ao direito de defesa se tornam privilégios, estamos diante de uma monstruosidade. E é essa monstruosidade que vivemos hoje no Brasil. E que se agravou por omissão, covardia e incompetência dos últimos governos democráticos – ou pela tal “governabilidade”, que implica não desagradar aliados de ocasião. Governos como os de Fernando Henrique Cardoso, Lula e Dilma Rousseff tinham a obrigação de fazer melhor do que fizeram neste campo, depois de o país sofrer a violação de 21 anos de ditadura. E por não terem feito melhor, o Brasil hoje paga um preço alto demais.

Nem mesmo ajustando a lente para as prisões da Lava Jato há igualdade na comparação com a massa de encarcerados. Há vários presos da Lava Jato que tiveram prisão domiciliar decretada por razões de saúde. No último 30 de agosto, a desembargadora Katya Maria de Paula Menezes Monnerat negou o mesmo direito a Rafael Braga, que precisa tratar a tuberculose. Doença que ele contraiu na Penitenciária Alfredo Tranjan (Bangu II). Segundo o Portal da Saúde, pessoas presas têm, em média, uma chance 28 vezes – vinte e oito vezes – maior do que a população geral de contrair tuberculose. E isso aconteceu com Rafael Braga, que teve a tuberculose comprovada por laudo médico. Mas o direito concedido a presos da Lava Jato não foi concedido ao preso das manifestações de 2013. Por quê?

E, de novo: não estou gritando “Não pode soltar”, referindo-me aos presos da Lava Jato. Não me cabe julgar a situação de saúde de ninguém. Acredito que presos são cidadãos e cidadãos têm o direito legal de ter sua saúde levada em consideração pelo sistema judiciário. O que aponto é a quantidade de presos negros e pobres – e Rafael Braga é apenas um entre milhares – que adoecem na prisão e lá são mantidos sem tratamento ou com tratamento precário, em condições insalubres, as mesmas que produziram a doença. Com frequência assustadora estas pessoas morrem antes de serem libertadas.

Não, a lei não é para todos no Brasil.

Sergio Moro, Deltan Dallagnol e outros protagonistas da Lava Jato faltaram com a ética ao estar na plateia do filme que os converte em personagens de entretenimento

Na data emblemática de 7 de setembro, será lançado o filme que afirma no título o contrário do que vejo e investigo: Polícia Federal - A Lei é Para Todos. Pretendo assisti-lo. Mas posso adiantar que me parece perigoso tal título associado à Lava Jato, uma operação em andamento, por todas as razões e porque acredito que a Lava Jato reforçou a deformação de confundir prisão com justiça. E também a deformação de valorizar mais o patrimônio do que a vida. Me parece perigoso principalmente porque reforça a ideia de que agora há igualdade na aplicação da lei. Deveria haver, mas não há.

Fazer cinema é um ato também político – e não haveria como não ser, no meu modo de ver. O que me parece inaceitável é alguém afirmar que seu filme é “apolítico”, o que é uma forma de fazer política negando a própria política. E isso é desonesto.

Ao estarem na plateia do pré-lançamento do filme em Curitiba, alguns deles fotografados com grandes sacos de pipoca na mão, o juiz Sergio Moro, o procurador Deltan Dallagnol e outros protagonistas faltaram com a ética. Eles conduzem algo crucial para o Brasil, num momento tão delicado para o país e para a própria Lava Jato, que, é preciso dizer, não pertence a eles. Cenas como estas desrespeitam os cidadãos. A vida não é entretenimento. E eles são personagens da vida, ainda que na tela tenham sido convertidos em personagens de entretenimento. Como funcionários públicos, com as responsabilidades que têm, devem respeito ao público.

Quando Luiz Inácio Lula da Silva virou personagem de um filme baseado na sua vida e o assistiu na poltrona do cinema do Palácio do Alvorada, como presidente do Brasil, eu o critiquei. E também fiz uma crítica de Lula, o filho do Brasil, que ao reduzir a complexidade do homem a um clichê de herói fez uma peça de propaganda. E uma peça de propaganda ruim. É bastante provável que o filme da Lava Jato tenha a pretensão de influenciar o momento e também as eleições a seguir, como o de Lula também tinha. É preciso assistir a este com essa hipótese em mente, assim como era preciso assistir ao outro.

No campo do cinema, sugiro assistir a um documentário disponível na Netflix, que mostra em profundidade as engrenagens e a evolução da política de encarceramento nos Estados Unidos. Chama-se A 13a Emenda. Guardadas as diferenças, há muitos alertas e perguntas que podemos fazer sobre o Brasil e a terceira população carcerária do mundo. E crescendo. Pode nos ajudar a recolocar o tema da desigualdade onde ele deve estar e impedir as sucessivas tentativas de mascará-lo.

O Brasil já é um país-condomínio e um país de cadáveres insepultos, porque morreram sem justiça, às vezes sem nome. Quem berra “tem que prender”, “tem que matar” talvez pense que a solução seja botar metade do país na cadeia. Mas, cuidado: talvez você acredite que está numa metade e, quando perceber, o despacharam para a outra.

Eliane Brum é escritora, repórter e documentarista. Autora dos livros de não ficção Coluna Prestes - o Avesso da Lenda, A Vida Que Ninguém vê, O Olho da Rua, A Menina Quebrada, Meus Desacontecimentos, e do romance Uma Duas. Site: desacontecimentos.com Email: elianebrum.coluna@gmail.com Twitter: @brumelianebrum/ Facebook: @brumelianebrum
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