Teto de gastos: estudo revela queda de até 83% em políticas públicas para área social

Levantamento mostra que a austeridade no Brasil, além de seletiva, desrespeita a Constituição ao mesmo tempo em que coloca em risco décadas de progresso socioeconômico

Por Redação*

As políticas públicas voltadas à área social tiveram redução de até 83% no orçamento nos últimos três anos. É o que revela um estudo do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) feito em parceria com a Oxfam Brasil e Centro para os Direitos Econômicos e Sociais (CESR, na sigla em inglês)apresentado nesta quinta-feira (14) em audiência pública na Câmara dos Deputados.

A área que mais perdeu recursos desde 2014, de acordo com o levantamento, foi a de direitos da juventude, seguida dos programas voltados à segurança alimentar, mudanças climáticas, moradia digna e defesa dos direitos humanos de crianças e adolescentes.

De acordo com o levantamento, intitulado “Direitos Humanos em tempos de austeridade”, a austeridade no Brasil, além de seletiva, desrespeita a Constituição ao mesmo tempo em que coloca em risco décadas de progresso socioeconômico.

“O Brasil obteve significativo progresso no combate à pobreza durante a última década, sobretudo como resultado de investimentos públicos em saúde, educação e proteção social. Não por coincidência a economia do país prosperou a partir de uma crescente demanda interna (…) Contudo, como mostra este informativo, esses avanços estão sob risco iminente, representado por uma série de medidas de austeridade, extremamente severas e prejudiciais, adotadas pelo governo a partir de 2015″, diz trecho introdutório do documento.

Entre as principais recomendações apontadas no relatório, estão a adoção de políticas econômicas anticíclicas e a realização de uma consulta junto à população sobre as emendas constitucionais 95 (teto de gastos) e 93 (desvinculação das receitas da União”

Confira a íntegra do estudo aqui.

*Com informações da Oxfam

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