Após a rejeição de requerimentos protelatórios, o plenário aprovou, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, a proposta que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE) para o Projeto de Lei 8939/17, do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA).
A matéria também disciplina critérios para a revisão do contrato de cessão onerosa entre a União e a Petrobras.
Os deputados passaram a debater os cerca de 10 destaques para modificar o texto. O primeiro deles, do PSB, foi rejeitado pelo plenário. O destaque pretendia proibir a Petrobras de transferir áreas com unidades de produção contratadas e construídas pela empresa até 31 de dezembro de 2018.
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