A Associação critica a declaração da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do tribunal e desvia o judiciário de suas atividades. Para a Provítimas esta é uma clara tentativa de impedir o acesso do povo a algo que é de direito fazer.
Leia a nota a seguir.
NOTA DE ESCLARECIMENTO DO PROVITIMAS SOBRE OS HC por LULA LIVRE
A Associação Nacional de defesa e Proteção às Vítimas de Abuso de Poder - PROVITIMAS vem a público informar que cumprindo com a sua obrigação estatutária, e conclamada pelo coletivo dos cidadãos brasileiros - que entendem que a prisão do presidente Lula se baseia em ilegalidades e nulidades processuais, caracterizando-se em prisão injusta e ilegal decorrentes de processo manipulado por parte dos integrantes do poder judiciário - redigiu e colocou disposição do povo brasileiro um modelo de Habeas Corpus que possibilita a qualquer um do povo de praticar ato constitucional de ingressar em juízo a favor de cidadão submetido a prisão ilegal, arbitrária e injusta .
A manifestação da presidente do STJ de que HCs atrapalham o cotidiano do STJ e desvia o judiciário de suas atividades, empregando o uso de diversos funcionários de outros setores do tribunal é uma clara declaração de impedir o acesso do povo brasileiro valendo-se do remédio heróico a favor de cidadão ilegalmente preso.
Constranger a população no sentido de impedi-la de ingressar com habeas corpus nos órgãos constitucionais no Brasil é crime, é uma vergonha, principalmente quando essa decisão parte de uma magistrada, presidente de uma das mais altas cortes judiciárias do país.
Brasília, 12 de julho de 2018
Cláudio Nicotti - Presidente do PROVITIMAS
Rubens Francisco
Diretor Jurídico