Reforma trabalhista. Apesar das promessas, o mercado de trabalho piorou Por Ricardo Lacerda

Quem acompanha a evolução do emprego no Brasil já deve ter percebido como os resultados da Pesquisa Nacional de Amostra Domiciliar Contínua (PNADC), do IBGE, e os do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho, têm apontado comportamentos dissonantes.


No registro do Ministério do Trabalho, o estoque do emprego regido pela CLT apresenta incremento, na comparação com igual mês do ano anterior, desde janeiro de 2018 (em maio o saldo positivo nessa comparação alcançou 285 mil empregos); na pesquisa do IBGE, o contingente de empregados com carteira de trabalho no setor privado no trimestre fevereiro-maio de 2018 ainda era inferior ao mesmo período de 2017 em 483 mil pessoas.

Não apenas os saldos de geração de emprego estão invertidos, positivo no CAGED e negativo na PNADC, como as inclinações das curvas também são distintas, indicando recuperação mais acentuada do emprego formal nos dados do MTE, enquanto na PNADC o ritmo de queda tem caído muito lentamente.

Metodologias

Como se sabe, as metodologias dos dois levantamentos são bens distintas: O CAGED é um registro legal que as empresas fazem mensalmente no Ministério do Trabalho informando as movimentações nos vínculos empregatícios, as contratações e as dispensas. Se uma mesma pessoa tem mais de um vínculo formal, são feitos mais de um registro.


A PNADC é um questionário aplicado em uma amostra de domicílios em que as famílias informam a natureza da vinculação da ocupação principal de cada um dos seus membros em idade de trabalhar, portanto, cada pessoa ocupada tem apenas um registro. Essa divergência talvez explique em boa parte porque o estoque de trabalhadores celetistas no CAGED alcançava 38,3 milhões de pessoas em maio de 2018 e o contingente de ocupados com carteira de trabalho no setor privado, na ocupação principal, tenha sido de 33,2 milhões, no levantamento da PNADC, no trimestre março-maio, uma diferença de 15,3%.

Flexibilização

A reforma trabalhista que flexibilizou a jornada de trabalho entrou em vigor em novembro de 2017. Uma das principais inovações introduzidas foi a previsão de jornada intermitente, permitindo as empresas contratarem empregados em regime de trabalho esporádico, onde apenas as horas determinadas pelas empresas serão efetivamente pagas.


A introdução desse dispositivo, um dos mais polêmicos da reforma, trouxe algumas dificuldades na apuração do emprego gerado, porquanto o registro do contrato pode corresponder ou não a efetivação da jornada e do pagamento correspondente.

Há, assim, pelo menos duas dificuldades na comparação entre a evolução do emprego celetista registrado pelo CAGED e a ocupação com carteira de trabalho no setor privado, levantada pela PNADC. A primeira é que parcela do emprego criado constatado pelo CAGED, notadamente aqueles vínculos com jornadas mais curtas, pode não ser de ocupação principal do trabalhador, não sendo, portanto, captada pela PNADC. A segunda dificuldade, relativamente mais grave, mas provavelmente encontrada com menor frequência, é que parcela do registro do CAGED pode não significar de fato criação de ocupação para o trabalhador.

Jornadas

Do saldo de 285 mil empregos celetistas registrados pelo CAGED nos últimos doze meses (entre maio de 2017 e maio de 2018), estima-se que apenas 38,5% possuíam jornada de trabalho superior a 30 horas semanais (percentual calculado com base nas movimentações informadas no prazo), equivalentes a cerca de 110 mil empregos. No outro extremo, os empregos criados com vínculos de até 15 horas semanais alcançaram 39 mil. A maior parcela contratada se situava na soma das faixas de 16 a 20 horas semanais e 21 a 30 horas semanais, em torno de 136 mil vínculos.

Para comparação, em maio de 2014, antes da recessão atual, setenta e cinco por cento dos empregos gerados nos doze meses anteriores (inclusive) eram de vínculos com jornada de mais de 30 horas semanais e, em maio de 2015, essa parcela alcançava 64% do emprego celetista gerado.

Uma última curiosidade. A partir de novembro de 2017, quando a reforma trabalhista entrou em vigor, a diferença entre os resultados do CAGED e da PNADC mudou de patamar, saltando de algo em torno de 400 mil empregos, para cerca de 700 mil empregos.

A conclusão possível é que, nesse momento, os dados da PNADC parecem refletir melhor a situação do mercado de trabalho formal do que o CAGED. Em outras palavras, o mercado de trabalho formal continua piorando.

* Ricardo Lacerda é professor de economia da Universidade Federal de Sergipe
IMAGEM: Manifestação em frente ao Congresso Nacional contra a reforma trabalhista. Brasília, 11/07/2017 - Foto Renato Alves/ObritoNews

Os Divergentes