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| Foto PT na Câmara |
do PT na Câmara
A presidenta nacional do PT, senadora Gleisi Hoffmann, afirmou que a nota pública do Senado sobre o pacto que determina o cumprimento da decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que Lula participe das eleições “mostra que o Congresso Nacional apoiou o decreto legislativo que tramitou nas duas casas, no Senado e na Câmara, portanto, ao ser aprovado tem força de lei e faz vincular as decisões que o comitê da ONU toma”.
Gleisi esteve com Lula em Curitiba na manhã desta sexta-feira (24) e destacou que o ex-presidente está resoluto em disputar novamente a presidência e que o PT não irá retroceder um centímetro na disputa por garantir esse direito.
“O presidente está cada vez mais convencido da missão de disputar a Presidência da República e que os índices das pesquisas mostram a confiança popular nele, a confiança popular no PT, e isso não da direito de recuarmos um centímero na disposição dessa disputa. Ele está firme nela e vai até o final”, afirmou a senadora.
Ela também informou que Lula requereu ontem o direito de votar, pois caso não esteja em liberdade até o dia da eleição, ele quer exercer o seu direito de voto, assim como quer que se garanta ao povo brasileiro que exerça seu direito de voto.
“Assim, cabe ao PT não só lutar pela candidatura de Lula, não só levar essa candidatura às últimas consequências, mas essa é uma luta para que o povo brasileiro exerça seu direito de voto”, complementou Hoffmann.
Ela ainda destacou que “Lula deixa de ser só candidato da sua coligação e passa a ser candidato de parcela expressiva do povo brasileiro, que não desiste dele. Apesar de estar a mais de 100 dias na prisão, consolida-se um voto no ex-presidente Lula e esse voto só aumenta”.
NOTA PÚBLICA
Em atenção à solicitação da Presidente do Partido dos Trabalhadores, o Presidente do Senado Federal informa que o Brasil é signatário do “Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos” e de seus Protocolos Facultativos, assinados na ONU em 16 de dezembro de 1966.
O tratado internacional tramitou na Câmara e no Senado entre janeiro de 2006 e junho de 2009, sendo aprovado em ambas as Casas, e foi promulgado pelo Decreto Legislativo nº 311, de 2009, conforme publicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 2009, encontrando-se em pleno vigor.
Senador Eunício Oliveira
Presidente do Senado Federal
Viomundo
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