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| Foto: Reprodução/TV Globo |
Decisão da juíza Carolina Martins Cardoso suspende os direitos políticos do tucano por quatro anos; ex-prefeito de São Paulo é acusado de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa “SP Cidade Linda”
O ex-prefeito de São Paulo e candidato do PSDB ao governo paulista, João Doria, sofreu um revés na Justiça: foi condenado, nesta sexta-feira (24), à suspensão de seus direitos políticos pelo período de quatro anos. A decisão foi da juíza Carolina Martins Cardoso, da 11ª Vara da Fazenda Pública da Justiça. No entanto, cabe recurso da resolução, segundo reportagem de Luís Adorno, Nathan Lopes e Janaína Garcia, do UOL.
Além das punições por improbidade administrativa (suspensão dos direitos políticos por quatro anos e proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, por três anos). A juíza condenou o tucano a ressarcir os cofres públicos.
A decisão indica que Doria deve pagar, com juros, de forma integral, as importâncias gastas com a publicidade e confecção de materiais e produtos com o slogan “SP Cidade Linda”. Outra punição imposta foi multa civil correspondente a 50 vezes o valor da remuneração de Doria à época dos fatos. Com salário bruto de R$ 24,1 mil, o valor soma pouco mais de R$ 1,2 milhão.
O tucano foi denunciado pelo Ministério Público sob a acusação de ter vinculado sua imagem pessoal ao slogan e ao símbolo do programa “SP Cidade Linda”, “demonstrando desvirtuamento da finalidade da propaganda oficial”, que, segundo a magistrada, caracteriza “ato de improbidade administrativa pela violação aos princípios administrativos constitucionais da impessoalidade e da moralidade”.
Revista Fórum
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