Ministro do TSE e relator do registro de Lula votou pela inelegibilidade do petista, atropelando decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU e acatando pedidos de pessoas como o ator pornô Alexandre Frota e Kim Kataguiri
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luis Roberto Barroso, votou nesta sexta-feira (31) pela impugnação da candidatura do ex-presidente Lula. Mais cedo, o tribunal havia aprovado, por unanimidade, o registro da coligação “O Brasil Feliz de Novo”, composto por PT, PCdoB e Pros, com Fernando Haddad como candidato a vice-presidente. O caso de Lula foi analisado separadamente.
Relator do registro da candidatura do petista, Barroso foi o primeiro a votar. Ao iniciar sua fala, afirmou que “as instituições no Brasil estão funcionando normalmente”.
Ao longo de seu voto, fez elogios à Lei Ficha Limpa, falou de moral e ressaltou que não está sendo realizado “um novo julgamento de Lula” e que não estava ali, “em jogo”, “o legado político do ex-presidente”. Contudo, o ministro atropelo a determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Brasil mantivesse os direitos políticos de Lula.
“Decisões do Comitê têm caráter de recomendação e não possuem efeito vinculante”, afirmou Barroso, apesar de inúmeros juristas e a própria ONU dizerem o contrário.
Ao determinar a inelegibilidade de Lula, o ministro acolheu integralmente pedidos de impugnação apresentados por pessoas como Jair Bolsonaro (PSL) e o líder do Movimento Brasil Livre, Kim Kataguiri. Sua decisão também atendeu parcialmente ao pedido do ex-ator pornô Alexandre Frota.
Em sua decisão, o ministro determinou que o PT substitua seu candidato em até 10 dias e proibiu propaganda eleitoral do partido com Lula até que o novo candidato seja apresentado.
Pelo Twitter, o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), que é advogado e ex-presidente da OAB-RJ, disparou contra Barroso: “Barroso mostra o que sempre foi: um frouxo de nariz empinado. Um fascistinha enrustido. Um voto destituído de fundamentação jurídica válida é revestido de cinismo. Atendeu a pedidos de um ator pornô e de um pivete fascista”.
A decisão sobre a candidatura de Lula será proferida através do voto da maioria. Ainda faltam 6 ministros para votar. Caso se confirme a impugnação, cabe ainda recurso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Revista Fórum
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