Expansão do sistema federal de ensino superior: um programa estratégico

Um exemplo é o Reuni, que fez o número de matrículas quase dobrar entre 2007 e 2012, com significativo aumento de vagas no período noturno e maior acesso para estudantes de escolas públicas, de baixa renda e de minorias étnicas

Nos últimos 15 anos, houve uma importante inflexão na rede pública de ensino superior brasileiro – a expansão das escolas federais, as Universidades e os Institutos. E é bom voltar a esse tema, principalmente agora, que temos pela frente uma escolha decisiva no país.

Em 2007, o governo federal lançou um programa de expansão das universidades federais- o Reuni. Fernando Haddad era o ministro da Educação. O Reuni encontrou resistência de segmentos muito mobilizados das comunidades acadêmicas, notadamente de professores. Nos bastidores, mas com força, empresários do setor também trabalharam pelo seu fracasso, já que diminuiria o ‘mercado’ de estudantes em que pescam. Alguns empresários do setor chegam a enunciar um argumento agressivo: as escolas privadas enfrentam uma concorrência desleal, porque as escolas públicas não cobram taxas… Uma das metas das campanhas para cobrar mensalidade nas escolas públicas é ampliar o mercado das escolas privadas.

Mesmo combatido, o Reuni foi adiante e fez realizar milhares de concursos e contratações de professores e funcionários, promoveu a ampliação e construção de novos campuses (fora das sedes). Esses recursos eram condicionados à expansão de vagas e mudanças de políticas na definição dos cursos. Assim, várias dessas instituições foram induzidas a abrir campuses auxiliares e a oferecer cursos em horário noturno.

O programa resultou em crescimento significativo da oferta pública – quase dobrou o número de matrículas entre 2007 e 2012, com significativo aumento das vagas no período noturno. Como também se alterava a forma de seleção para ingresso de “calouros”, tivemos a inclusão de mais estudantes de escolas públicas e de baixa renda, mais integração de minorias étnicas tradicionalmente excluídas.

Um quadro resumido – apenas para universidades – seria o seguinte



Desse modo, o confronto entre 2003 e 2011 mostraria significativas diferenças quanto ao número de estudantes e de professores envolvidos:



Como era de se prever, a inclusão de mais estudantes – de extratos sociais mais baixos e, supõe-se, menor preparo acadêmico – teria reflexos na possibilidade de permanência (ou de evasão). Em 2008, o governo criou o Pnaes, para apoiar o estudante ingressante e ajudá-lo a não desistir da escola por falta de recursos. Destinou ao programa, naquele ano, 126,3 milhões. Em 2012, esses recursos foram de 503,8 milhões.

Além disso, o Reuni foi acompanhado de um sistema de “Bolsas Reuni” para qualificação do professorado, com programas de assistência ao ensino, mestrado, doutorado, pós-doutorado. Em 2008, ano da criação, concedeu 1050 bolsas. Em 2012, 10 mil.

Muitos problemas surgiram no caminho, claro. Dificuldades na execução, atrasos, unidades que começavam a operar em condições ainda longe do ideal. E mais: todo esse crescimento é claramente insuficiente para equilibrar a expansão do setor privado, que continua sendo o destino prioritário do aluno mais velho, trabalhador, frequentador do noturno. Este, em grande medida, segue sendo usuário do FIES ou beneficiário do ProUni.

A comparação de faixas etárias, no setor público e no privado é reveladora. Nas escolas federais, 62,3% dos estudantes têm 24 anos ou menos. Nas privadas, esse percentual é de 41,7%. Estudantes entre 24 e 40, anos nas federais: 31,5%. Nas privadas: 42,4%. Mais de 40 anos: nas federais, 6,5%, nas privadas, 10,3%. No conjunto (público + privado), cerca de 50% dos estudantes estão acima da “faixa etária adequada”. Os dados são todos do Censo do Ensino Superior, produzido pelo INEP [Edição 2013, tabela 1.8]

Quando se fala de expansão não se fala apenas das universidades, mas dos institutos federais, os IFES – estes cresceram mais do que as universidades, em número de escolas e número de estabelecimentos, instalações fora das sedes – ver mapa abaixo. Aqui também houve problemas – como a resistência dos docentes à diversificação institucional, isto é, ao ensino superior que não seja identificado com o modelo único da “universidade de ensino, pesquisa e extensão”. Este apego ao chamado padrão Humboldtiano persiste – em muitos casos, mais como dogma do que como realidade operante, mas persiste.

O mundo acadêmico, em geral, e as associações docentes, em especial, identificam expansão do ensino superior com a criação de novas universidades “humboldtianas”, – ou isso ou nada. Se ocorresse, seria uma experiência de “massificação” inédita no mundo.

Nunca é demais repetir. Não estamos falando apenas da ampliação da rede, mas ao modo pelo qual ela se produz, a mudança na capilaridade e na forma da rede.

Muito se fala na criação de novas universidades federais. Importante, sim. Fala-se menos na reforma das já existentes – principalmente com a expansão de cursos noturnos e de campus auxiliares fora das sedes e fora das capitais e do litoral. Mais importante, ainda. Mas muito pouco se fala em algo que pode ter efeito multiplicador muito, mas muito mais importante. O crescimento dos Institutos Federais – estruturas mais leves, mais capilarizadas e com um enlace mais forte com as realidades locais, tanto no ensino, quanto, potencialmente, na pesquisa aplicada, na difusão da inovação e de novas práticas de produção e de vida.

Dê uma olhada no gráfico abaixo. Mostra a evolução dos “pontos de acesso”, isto é, de estabelecimentos dos institutos federais. Em São Paulo, por exemplo, o Instituto Federal pulou de três bases para 38.

Os IFEs podem ter papel estratégico em um novo modelo de desenvolvimento para o país – se souberem desenvolver também seu perfil, sua peculiaridade, seu papel muito próprio, sem tentar imitar as formas de funcionamento de sua irmã maior, a universidade. Não porque esta última seja inútil ou menos importante, longe disso. Mas o IF tem outra realidade e outro perfil. Vai ser um desafio combinar essas formas, sem produzir empastelamento e homogeneidade artificial.

O gráfico está neste endereço: http://redefederal.mec.gov.br/expansao-da-rede-federal



A distribuição dos institutos no mapa do país mostra sua relevância para a ocupação do território, para a interiorização do desenvolvimento. Veja abaixo:

Mapa dos Institutos Federais até 2016:



Crédito da foto da página inicial: Agência Brasil


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