Declaração consta em processo judicial e causou "perplexidade" em juiz federal que decide sobre liberação da venda da companhia para a Boeing

por Vinícius Segalla
 
Empresa é a terceira maior exportadora do país. Banco estatal possui participação de pouco mais de 5%  Divulgação/Embraer


A Embraer S.A., empresa fabricante de aeronaves e terceira maior exportadora do Brasil, estaria à beira da falência, tendo como única possibilidade de salvação de seus negócios a fusão com a Boeing, transnacional norte-americana concorrente da companhia brasileira.

A informação sobre a situação pré-falimentar da Embraer - da qual o governo brasileiro é acionista minoritário mas detentor de direito a veto em negociações que resultem em mudança do quadro societário - foi dada pelos próprios advogados da empresa brasileira, em um processo judicial (Ação Popular número 5017611-59.2018.4.03.6100) que corre na 24ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Na última quarta-feira 5, o juiz responsável pelo processo, Victorio Giuzio Neto, decidiu liminarmente (em caráter provisório) por suspender o processo de fusão das duas companhias, até que sejam esclarecidos pontos considerados por ele cruciais a respeito do poder decisório e divisão acionária na companhia que seria criada após a fusão.

Em sua decisão, publicada na última quinta-feira 6, o magistrado revelou que os advogados da empresa, em documento anexado ao processo, afirmaram que "a verdadeira tábua de salvação" da Embraer seria a sua fusão com a empresa norte-americana. O juiz se diz perplexo com a revelação:

"Confessa o Juízo perplexidade diante da afirmação da EMBRAER, através de sua qualificadíssima banca de advogados (Barbosa Müssinic Aragão) de que, mesmo ocupando a posição de terceira maior empresa exportadora do país, se encontra a caminho da falência.

Mais adiante chegam a afirmar de maneira peremptória: "O único perigo de dano existente in casu é o periculum in mora inverso decorrente da pretensão liminar dos autores. A potencial operação com a BOEING representa uma verdadeira tábua de salvação para a EMBRAER".

Veja, abaixo e em destaque, o trecho referido da decisão judicial.

 Trecho da decisão judicial em que magistrado se diz perplexo com alegada situação da Embraer

Trecho da decisão judicial em que magistrado se diz perplexo com alegada situação da Embraer

Em julho deste ano, Boeing e Embraer anunciaram a assinatura de um acordo de intenções para uma fusão das duas companhias, de maneira tal que a companhia norte-americana assumisse o controle sobre 80% de uma joint venture a ser criada entre a Boeing e a linha de jatos comerciais da Embraer.

É em virtude dos questionamentos sobre os detalhes deste acordo, apresentados na ação judicial, que a Justiça Federal decidiu por suspender liminarmente as negociações. Até a publicação desta reportagem, a Embraer não se pronunciou sobre o assunto.


CartaCapital

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