A 36 MIL KM DE ALTITUDE, O SGDC SE MOVE NA MESMA VELOCIDADE DE ROTAÇÃO DA TERRA... ASSIM, O SATÉLITE FICA EM UMA POSIÇÃO FIXA EM RELAÇÃO AO PLANETA, MESMO EM MOVIMENTO. (FOTO: ILUSTRAÇÃO: RAUL AGUIAR)
Contamos os primeiro capítulos desta história ainda na edição de julho de 2018 da Revista Galileu, com destaque para os R$ 800 mil de prejuízo à Telebras a cada dia que o satélite fica parado. E, ainda hoje, o panorama não mudou muito. Enquanto acumula prejuízo, o equipamento vê seu tempo de vida útil, previsto para 18 anos, correr sem que cumpra o papel de entregar internet de qualidade para quem não tem acesso a isso.
As coisas até que estavam correndo bem. No dia 31 de outubro de 2018, o Tribunal de Contas da União (TCU) derrubou a liminar que proibia a Telebras de prestar serviços de banda larga pelo SGDC e reconheceu a legalidade do contrato da estatal com a companhia de internet norte-americana Viasat. Só tinha um porém: apesar de legal, o contrato precisava ser refeito. Ele era muito mais vantajoso para a Viasat do que para a estatal brasileira.
Segundo o órgão, no final das contas, o contrato iria render R$ 202,9 milhões para a Telebras e R$ 310,8 milhões para a Viasat. Apesar de considerar o contrato como lícito, o TCU também viu um desequilíbrio muito grande entre as partes. A vantagem para os norte-americanos era enorme, e isso precisava mudar. As empresas tinham 90 dias para fazerem as alterações.
Chegou 2019 e, com ele, vieram as promessas de que colocar o satélite em funcionamento seria uma prioridade dos primeiros cem dias do novo governo federal. “Nós temos um satélite em operação, ao qual precisamos agora dar estrutura de solo. Havia algumas travas jurídicas em torno do desenvolvimento dessa estrutura”, disse o novo ministro de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC), Marcos Pontes, no dia 9 de janeiro. “Nós temos trabalhado para destravar esses problemas (...) para que a gente possa instalar a infraestrutura necessária para levar a banda larga.”
Mas, quando a relação oficial das 35 prioridades dos primeiros cem dias do governo Bolsonaro foi apresentada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM), o SGDC foi esquecido.
CONCEPÇÃO ARTÍSTICA MOSTRA O SGDC EM OPERAÇÃO NO ESPAÇO (FOTO: DIVULGAÇÃO)
O sentimento foi reforçado quando o satélite foi colocado em funcionamento, com quatro pontos de acesso à internet de alta velocidade instalados a partir do dia 27 de janeiro após o acidente com o rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou mais de 300 mortos. Assim, o satélite finalmente cumpria sua função de levar conexão para quem precisa – no caso, as equipes de resgate.
Poucos dias depois, veio outra boa notícia para quem desejava ver o satélite em seu pleno funcionamento o quanto antes. No dia primeiro de fevereiro, cinco antes do prazo estipulado pelo TCU, a Viasat e a Telebras anunciaram terem chegado a um novo acordo. Os detalhes, no entanto, não foram divulgados e devem ser novamente analisados pelo TCU.
Caso tudo estivesse de acordo com as exigências do órgão, bastava seu aval para que o satélite voltasse a funcionar. A resolução parecia estar mais próxima do que nunca, mas durou pouco. No mesmo primeiro de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspensão do contrato.
Os argumentos eram os mesmos apresentados no parecer que defendeu a manutenção da liminar que deu início a toda confusão, conseguida pela Via Direta na Justiça do Amazonas e posteriormente derrubada pela então presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia. Para a procuradora Raquel Dodge, a manutenção do contrato configura ameaça à segurança das informações governamentais e à soberania nacional.
A PGR também afirma que o edital de licitação da Telebras previa o leilão em lotes, de forma setorizada, para contemplar empresas do ramo de telecomunicações. Porém, a “contratação posterior foi feita de forma direta e com a entrega da totalidade da banda civil entre a empresa Viasat e a Telebras”, divulgou o PGR em nota. “A outorga de 100% da operacionalização da banda de responsabilidade da estatal causa perplexidade e gera dúvidas acerca de possíveis privilégios ao particular, tratamento desigual entre os interessados e prejuízo ao erário".
O ministro do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido do PGR, e pediu que Telebras e União se manifestassem sobre o recurso da PGR, mas os prazos também não foram divulgados.
Tanto Telebras quanto Viasat se defenderam afirmando que o contrato já teve sua legalidade atestada pelo TCU, mas não comentaram sobre os termos do novo acordo. Os norte-americanos também afirmaram que o agravo regimental interposto pelo PGR é baseado em um mal-entendido.
No dia 26 de fevereiro, mais um episódio. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que investiga a denúncia da Telebras contra sindicatos de operadoras de telecomunicações e satélites (SindiTelebrasil e SindiSat) e as empresas Via Direta e Rede Tiradentes, que iniciaram a disputa judicial que envolve o SGDC.
Segundo a denúncia, as empresas e entidades estariam praticando infrações à ordem econômica ao tentar barrar, na Justiça, o contrato celebrado por estatal e a Viasat. Assim, manda-se o recado do questionamento sobre o real conteúdo do contrato, que, a um mês do aniversário de lançamento do SGDC, segue um mistério.
Um imbróglio que poderia ter sido evitado caso todas as partes fossem transparentes sobre os reais termos de utilização do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, construído com dinheiro público. No contrário, vamos seguir assistindo R$ 2,8 bilhões se deteriorar no espaço, em uma novela sem data para acabar.
A reportagem da Galileu solicitou informações a respeito do SGDC ao MCTIC no dia 15 de fevereiro e não obteve resposta até a data da publicação.
(Com informações dos portais TeleSíntese e TeleTime.)
Galileu
O sentimento foi reforçado quando o satélite foi colocado em funcionamento, com quatro pontos de acesso à internet de alta velocidade instalados a partir do dia 27 de janeiro após o acidente com o rompimento da barragem em Brumadinho, que deixou mais de 300 mortos. Assim, o satélite finalmente cumpria sua função de levar conexão para quem precisa – no caso, as equipes de resgate.
Poucos dias depois, veio outra boa notícia para quem desejava ver o satélite em seu pleno funcionamento o quanto antes. No dia primeiro de fevereiro, cinco antes do prazo estipulado pelo TCU, a Viasat e a Telebras anunciaram terem chegado a um novo acordo. Os detalhes, no entanto, não foram divulgados e devem ser novamente analisados pelo TCU.
Caso tudo estivesse de acordo com as exigências do órgão, bastava seu aval para que o satélite voltasse a funcionar. A resolução parecia estar mais próxima do que nunca, mas durou pouco. No mesmo primeiro de fevereiro, a Procuradoria Geral da República (PGR) enviou ao Superior Tribunal Federal (STF) um agravo regimental em que pede novamente a suspensão do contrato.
Os argumentos eram os mesmos apresentados no parecer que defendeu a manutenção da liminar que deu início a toda confusão, conseguida pela Via Direta na Justiça do Amazonas e posteriormente derrubada pela então presidente do STF, a ministra Carmem Lúcia. Para a procuradora Raquel Dodge, a manutenção do contrato configura ameaça à segurança das informações governamentais e à soberania nacional.
A PGR também afirma que o edital de licitação da Telebras previa o leilão em lotes, de forma setorizada, para contemplar empresas do ramo de telecomunicações. Porém, a “contratação posterior foi feita de forma direta e com a entrega da totalidade da banda civil entre a empresa Viasat e a Telebras”, divulgou o PGR em nota. “A outorga de 100% da operacionalização da banda de responsabilidade da estatal causa perplexidade e gera dúvidas acerca de possíveis privilégios ao particular, tratamento desigual entre os interessados e prejuízo ao erário".
O ministro do STF, Dias Toffoli, acatou o pedido do PGR, e pediu que Telebras e União se manifestassem sobre o recurso da PGR, mas os prazos também não foram divulgados.
Tanto Telebras quanto Viasat se defenderam afirmando que o contrato já teve sua legalidade atestada pelo TCU, mas não comentaram sobre os termos do novo acordo. Os norte-americanos também afirmaram que o agravo regimental interposto pelo PGR é baseado em um mal-entendido.
No dia 26 de fevereiro, mais um episódio. A Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) arquivou o inquérito que investiga a denúncia da Telebras contra sindicatos de operadoras de telecomunicações e satélites (SindiTelebrasil e SindiSat) e as empresas Via Direta e Rede Tiradentes, que iniciaram a disputa judicial que envolve o SGDC.
Segundo a denúncia, as empresas e entidades estariam praticando infrações à ordem econômica ao tentar barrar, na Justiça, o contrato celebrado por estatal e a Viasat. Assim, manda-se o recado do questionamento sobre o real conteúdo do contrato, que, a um mês do aniversário de lançamento do SGDC, segue um mistério.
Um imbróglio que poderia ter sido evitado caso todas as partes fossem transparentes sobre os reais termos de utilização do primeiro satélite geoestacionário brasileiro, construído com dinheiro público. No contrário, vamos seguir assistindo R$ 2,8 bilhões se deteriorar no espaço, em uma novela sem data para acabar.
A reportagem da Galileu solicitou informações a respeito do SGDC ao MCTIC no dia 15 de fevereiro e não obteve resposta até a data da publicação.
(Com informações dos portais TeleSíntese e TeleTime.)
Galileu
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