Bolsonaro desfigura o Minha Casa, Minha Vida que conhecemos hoje

Jornal GGN – O governo Bolsonaro anunciou novidades para o Minha Casa, Minha Vida que desfigura o maior programa de habitação do País como é conhecido hoje.

As medidas foram antecipadas pelo ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto, durante audiência na Câmara dos Deputados, nesta terça (4).

Entre as alterações que mais chamam atenção estão: exclusão de uma parcela da classe média que ganha entre R$ 6,9 mil e R$ 9 mil, que vai perder os juros mais baixos do programa; mudança em todas as faixas existentes até agora; abertura para que famílias não tenham a posse do imóvel, e criação de incentivos que favorecem o setor privado na construção dos empreendimentos.

A União também planeja reduzir sua participação nos subsídios em algumas faixas e aumentar o papel dos municípios outras situações.

AS MUDANÇAS

Hoje, o MCMV tem 4 faixas de atendimento, abrangendo famílias que ganham até o limite de R$ 9 mil.


Faixa 1: até R$ 1.800.
Faixa 1,5: até R$ 2.600.
Faixa 2: até R$ 4.000.
Faixa 3: até R$ 9.000.

A mudança de maior impacto será na faixa 1, a mais carente. Nela, hoje, o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Quem consegue pagar as prestações até o final, fica com o imóvel.

É nesta faixa, contudo, que o governo Bolsonaro diz haver 30% de comercialização irregular. Seria para “corrigir” essa situação que o Ministério pretende fazer alterações.

No caso, o governo vai reduzir a faixa para o patamar de 1 salário mínimo. Esse valor poderá subir um pouco apenas se a família provar que mora em região com custo de vida mais elevado que a média nacional.

O governo também quer estipular um “limite” maior para o valor do imóvel financiado (até R$ 100 mil, contra os R$ 96 atuais), para incentivar o empresário que deseja construir em locais mais difíceis, como “a Floresta Amazônica”, narrou a Folha após o encontro com o ministro do Desenvolvimento.

Para esta nova faixa 1, o governo também guarda uma outra mudança: construir e entregar imóveis prioritariamente a famílias atingidas por desastres naturais ou desalojadas. Elas não teriam a posse, nem pagariam aluguel do imóvel.

O custo da manutenção (administração do condomínio, para não “virar favela”) será dos municípios, não da União. Além disso, quem entrar nesta faixa terá de passar por cursos de capacitação, estes sim ofertados pelo governo federal.

“Para essas pessoas, o governo construirá o conjunto, o município administrará esse conjunto, o ministério da Cidadania nos auxiliará com programas sociais para capacitar esses moradores, para que possam mudar sua realidade social”, afirmou Canuto.

Na nova faixa 2, que irá de 2 a 4 salários mínimos, as famílias deverão arcar com 50% do valor do imóvel, enquanto o FGTS cobrirá outros 25%, e a União, mais 25%. Haverá desconto do FGTS, se a família optar por abrir mão da participação da União.

Na prática, significa que uma família com até R$ 3,9 mil (4 salários mínimos) deverão arcar com mais da metade do valor do imóvel.

Na nova terceira faixa (de 4 a 7 salários mínimos), a facilidade a taxa de juros reduzida. Não há, nos relatos da Folha, esclarecimentos sobre o papel da União.

UNIÃO QUER REVENDER IMÓVEIS

O jornal informou, porém, que o governo estuda uma “outra frente” de trabalho: empresas privadas receberão incentivos tributários para construir imóveis que serão vendidos para a União.

As famílias terão de fazer uma “espécie de poupança imobiliária – pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram.”

Neste caso, as famílias não serão selecionadas pela União, mas pela iniciativa privada, com ajuda dos municípios.

“Canuto deu o exemplo de um imóvel de R$ 100 mil. O governo financia com a construtora e paga esse valor ao longo dos anos. No final, haverá um residual, um saldo devedor. Aí entra a poupança imobiliária feita pelo beneficiário, que poderá ser usada para quitar o imóvel. ‘Caso ele não queira, ele pode sair antes e todo dinheiro que ele aportou é dele'”, disse o ministro, segundo a Folha.


GGN