© AP Photo / Eraldo Peres
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, confirmou que o plenário da Corte irá julgar o cumprimento de pena após condenação em segunda instância da Justiça na sessão desta próxima quinta-feira (17).
O Supremo entende desde 2016 que a prisão após segunda instância é possível de ser aplicada.
Toffoli já tinha dito que marcaria o julgamento as três Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC´s) sobre o assunto com pouco tempo de antecedência, alegando questões de segurança, uma vez que o tema atrai grande atenção por ter o potencial de afetar a situação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, hoje preso em Curitiba.
O STF vai julgar 3 ações sobre o tema: da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e dos partidos PCdoB e Patriota.
O pedido é para que um réu condenado não seja preso até que não haja mais possibilidade de recurso.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) disse em dezembro do ano passado que 169 mil pessoas que estavam presas naquele período poderiam ser soltas se o Supremo mudar o entendimento sobre prisão após condenação em segunda instância.
O Supremo já julgou o tema da prisão após segunda instância em outras quatro ocasiões e em todas entendeu que o réu pode ser preso após ser condenado em segunda instância.
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