POR FERNANDO BRITO · 27/11/2019
O relator do processo de Lula, João Gebran Neto acaba, no seu voto sobre as preliminares de nulidade, acaba de negar validade à decisão do Supremo Tribunal Federal de que as alegações finais do ré devem ser apresentadas somente após as de réus-colaboradores.
Disse que ela é “ex-nunc”, ou seja, que só vale para processos onde não tenha sido prolatada sentença.
O que é, teratológico – o nome que os juristas dão a absurdos – evidentemente, do contrário sequer valeriam para os casos que o próprio Supremo julgou.
É um sinal, muito claro, de que os desembargadores vão provocar uma nova situação de confronto, porque o recurso ao STF, neste caso, será obrigatório e imediato.
E Supremo será obrigado a dizer se o que decide vale ou não vale.
Aliás, toda a primeira parte do seu voto já é a comprovação que, de novo, o julgamento é essencialmente político: não há uma vírgula que o voto reconheça.
O espírito de Sérgio Moro impera sobre todos eles e não esperem divergências essenciais nos próximos votos.
Tijolaço
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