Por Sérgio Rodas
O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou por excesso culposo estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
Também receberá indulto de Natal quem tiver ficado paraplégico, tetraplégico ou cego após a prática do crime; quem tiver doença grave permanente que imponha severa limitação da atividade e exija cuidados contínuos, que não podem ser prestados na prisão; e quem for doente terminal.
“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS”, disse Moro no Twitter.
O ministro da Justiça rebateu a crítica de que o indulto estimula a impunidade e a violência policial. “O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção”.
O ex-juiz ainda declarou que “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.
Mas não respondeu às críticas de quem conhece a Constituição e vê ilegalidade na medida que privilegia apenas uma categoria profissional por ferir o princípio da igualdade. Nem comentou as declarações do chefe, Jair Bolsonaro, que, no ano passado, antes de tomar posse, tinha prometido acabar com o indulto de Natal.
ConJur
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, saiu em defesa do indulto de Natal do presidente Jair Bolsonaro. Para Moro, o decreto não beneficia “ladrões” e “corruptos”, como os de governos anteriores.
Sergio Moro disse que indulto de Bolsonaro é melhor do que os anteriores
Lucas Pricken / STJ
O decreto determina a extinção da pena de policiais que tenham sido condenados por crimes culposos ou por excesso culposo estado de necessidade, legítima defesa e estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.
Também receberá indulto de Natal quem tiver ficado paraplégico, tetraplégico ou cego após a prática do crime; quem tiver doença grave permanente que imponha severa limitação da atividade e exija cuidados contínuos, que não podem ser prestados na prisão; e quem for doente terminal.
“Em substituição aos generosos indultos salva-ladrões ou salva-corruptos dos anos anteriores, o governo do presidente Jair Bolsonaro concedeu indulto humanitário a presos com doenças terminais e indulto específico a policiais condenados por crimes NÃO INTENCIONAIS”, disse Moro no Twitter.
O ministro da Justiça rebateu a crítica de que o indulto estimula a impunidade e a violência policial. “O indulto aos policiais só abrange crimes relacionados ao trabalho policial e não abrange crimes dolosos ou seja praticados com a intenção de cometer o crime. Também foram excluídos dos benefícios, de um ou outro indulto, os crimes mais graves, como hediondos ou corrupção”.
O ex-juiz ainda declarou que “há uma linha clara e cristalina entre o indulto ora concedido e os dos governos anteriores”.
Mas não respondeu às críticas de quem conhece a Constituição e vê ilegalidade na medida que privilegia apenas uma categoria profissional por ferir o princípio da igualdade. Nem comentou as declarações do chefe, Jair Bolsonaro, que, no ano passado, antes de tomar posse, tinha prometido acabar com o indulto de Natal.
ConJur
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