Ex-governador do Rio firmou acordo com a Polícia Federal após negativa da Lava Jato. PGR se posiciona contra homologação argumentando que Cabral era o líder da organização criminosa que saqueou os cofres do estado.
Sérgio Cabral governou o Rio de Janeiro entre 2007 e 2014 e foi acusado de cobrar propina de 5% em grandes contratos do estado
O ex-governador Sérgio Cabral fechou um acordo de delação premiada com a Polícia Federal e se comprometeu a devolver aos cofres públicos 380 milhões de reais que recebeu em forma de propina no período em que esteve à frente do governo do Rio de Janeiro entre 2007 e 2014.
A informação sobre o acordo foi divulgada nesta segunda-feira (16/12) pelo jornal O Globo e confirmada por Folha de S.Paulo e Estado de S.Paulo.
Segundo a Folha, a delação, que vinha sendo negociada desde o início do ano, envolve ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), magistrados e políticos.
De acordo com as publicações, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra a validação do acordo, que aguarda homologação do Supremo Tribunal Federal (STF), já que envolve autoridades com foro privilegiado.
De acordo com as publicações, a PGR avalia que Cabral é o principal suspeito de chefiar a organização criminosa que saqueou o estado do Rio e que não poderia por lei fechar um acordo de delação. Segundo o jornal O Globo, a PGR também informou em manifestação enviada ao STF que o ex-governador ocultou informações e protegeu pessoas quando tentou negociar um acordo com a Lava Jato do Rio.
Cabral está preso no âmbito da operação desde novembro de 2016. Ele já foi condenado 12 vezes a penas que somadas chegam a 268 anos de prisão. Ao todo, ele responde a 31 ações penais.
O ex-governador foi acusado de cobrar 5% de propina sobre os grandes contratos do estado do Rio. Investigadores encontraram pelo menos 100 milhões de dólares em contas no exterior de doleiros ligados ao ex-governador. Ao longo de dois anos, Cabral negou os crimes, mas mudou de postura no início de 2019.
O Ministério Público Federal no Rio de Janeiro também se posicionou contra firmar a colaboração premiada. Com a negativa do MPF-RJ e da PGR, Cabral recorreu à PF, que desde junho do ano passado conta com autorização do STF para firmar acordos desse tipo sem aval do Ministério Público. A autorização do STF também já havia proporcionado o acordo de delação do ex-ministro Antonio Palocci com a PF, que também foi rejeitado pelo MPF, que não viu provas que embasassem as afirmações do petista.
Segundo o jornal O Globo, o acordo de Cabral não tem uma previsão de benefícios penais, portanto não é possível saber quando Cabral sairá da prisão mesmo se delação for homologada pelo STF. Ainda de acordo com o jornal, fontes que acessaram os depoimentos afirmaram que há poucas provas documentais na delação de Cabral, mas que o ex-governador forneceu "caminhos de provas para diversos dos seus relatos".
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