A ação foi ajuizada nessa quarta-feira (13/05), pelo procurador da República Oscar Costa Filho
 |
| Homem utiliza aplicativo app de auxilio do governo contra a falta empregos pelo covid19 HUGO BARRETO/METRÓPOLES |
NATÁLIA LÁZARO
natalia.lazaro@metropoles.com
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com pedido de liminar para que o governo federal e a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) revisem todos os pedidos de auxílio emergencial que foram indeferidos. A ação foi ajuizada nessa quarta-feira (13/05), pelo procurador da República Oscar Costa Filho.
De acordo com o documento, o MP recebeu diverso relatos de indeferimento do auxílio a cidadãos com todos os requisitos formais exigidos ao benefício. A renda é destinada a pessoas que entraram em situação de vulnerabilidade financeira por conta da crise econômica gerada pelo novo coronavírus.
Os trabalhadores questionaram ao ministério a falta de transparência do aplicativo de solicitação, que não mostra os motivos do indeferimento, apenas a negação do pedido. Para o procurador, a postura viola princípios administrativos.
“Não bastasse a negativa sem apresentação de motivos que possam ser contraditados, verifica-se que resta prejudicada inclusive a possibilidade de recorrer da decisão administrativa, seja pela falta de transparência, seja pelo desconhecimento sobre os meios para interposição de recursos, seja pela ausência de motivos que explicitem as razões que levaram ao indeferimento do benefício”, destaca, no texto.
Além da revisão dos pedidos negados, o MP requer também que o motivo do indeferimento seja informado aos solicitantes.
Somente aos beneficiários do Bolsa Família, o governo já negou mais de 700 mil pedidos de auxílio emergencial.
Metrópoles
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;