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| O ministro Gilmar Mendes, do STF. Foto: Evaristo Sá/AFP/Getty Images |
Se a parlamentar descumprir a decisão, o magistrado autorizou a Polícia Federal a realizar uma busca e apreensão para obter o armamento
cartacapital.com.br
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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira 20 que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) entregue sua pistola e munições à Polícia Federal em um prazo de 48 horas.
Se a parlamentar descumprir a decisão, o magistrado autorizou a Polícia Federal a realizar uma busca e apreensão para obter o armamento.
“Decorrido o prazo, sem atendimento voluntário, expeça-se mandado de busca e apreensão nos endereços da investigada”, escreveu Mendes.
O despacho de Mendes atende um pedido da Procuradoria-Geral da República, que solicitou a suspensão do porte e a apreensão da arma e das munições da deputada.
A manifestação ocorre no âmbito da ação que investiga a perseguição armada promovida por Zambelli contra um eleitor de Lula (PT) na véspera do segundo turno. Caberá a Gilmar decidir se avaliza ou não o pedido da PGR.
No documento, a vice-PGR Lindôra Araújo afirma que a apreensão da pistola e a suspensão do porte são medidas suficientes para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Argumenta, ainda, que o direito de Zambelli ao porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.
“A existência de indícios de autoria e de materialidade do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas cautelares tendentes a evitar a prática de infrações penais desse mesmo jaez, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento utilizado para cometer o delito”, escreveu Lindôra.
Nas imagens que circularam nas redes sociais sobre o episódio, é possível ver pessoas correndo e a deputada com a arma em punho, entrando em uma lanchonete e ordenando, aos gritos, que um homem negro deitasse no chão. Em outro registro da cena, nota-se um estampido.
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