Tirem as mãos do SUS. Por Túlio Batista Franco

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“Ampliar a participação popular e comunitária na definição da política de saúde, é condição para a construção do SUS 100% público e de direito universal”

No Outra Saúde

No dia 14 deste mês o site de notícias UOL publicou reportagem do jornalista Tales Faria, que informava a intenção do atual presidente da Câmara dos Deputados, em indicar o novo ministro da saúde para a gestão 2023-2027. Este parlamentar é um dos principais aliados do presidente da república atual, e, portanto, conivente com suas ações na Pandemia de Covid-19, que contribuíram para produzir a tragédia que vimos acontecer. Um saldo de quase 700 mil mortos, dos quais 2/3 seriam evitadas se o governo brasileiro tivesse seguido as recomendações da ciência e da Organização Mundial da Saúde para a proteção da população. Negacionista, este governo tomou decisões que levaram a uma maior difusão do vírus, aumentando o tamanho da tragédia, conforme comprovou a CPI do Senado Federal, que investigou as ações do governo federal neste triste episódio.

Um parlamentar que corroborou com o negacionismo e a experiência trágica da pandemia no Brasil, ter a pretensão de liderar a política de saúde, só é possível em um país sem memória. Impedir isto é o primeiro compromisso da Frente pela Vida (FpV), que congrega centenas de entidades em todo país: não esquecer, e nem deixar que esqueçam. Manter a memória viva deste episódio, significa respeitar a dor das famílias enlutadas, dos 184 mil órfãos deixados por mães e pais mortos pela Covid-19, dos mais de 30 milhões de infectados, dos quais, muitos carregam sequelas da doença até os dias de hoje.

Um outro compromisso da FpV é impedir a repetição histórica de “saídas por cima”, aos problemas que se apresentam na vida nacional, em especial no caso da saúde. Mobilizar e ampliar a participação popular, efetiva, nas decisões de governo, é condição para evitar que o SUS possa voltar ao desfinanciamento, à permanente asfixia pela falta crônica de recursos. Estamos neste momento empenhados na participação da 17ª. Conferência Nacional de Saúde, marcada para 2 a 5 de julho de 2023. Assim como propomos a ampliação da participação popular e comunitária às decisões sobre a política de saúde. Que venham de todos os lugares, os povos periféricos, povos-floresta, indígenas, os pretos, as mulheres, os que lidam com a ciência, o ensino e pesquisa, trabalhadoras e trabalhadores. A diversidade é nossa grande riqueza, e dá potência às ideias, propósitos e ações políticas na produção do que é o maior sistema de saúde pública do planeta, o SUS.

14 de dezembro de 2022 ficou marcado na história da política de saúde no Brasil, como a data em que aconteceu uma das grandes mobilizações no período recente, envolvendo a proteção da política de saúde. Neste dia a Frente pela Vida (FpV) denunciou a pretensão do presidente da Câmara Federal com o SUS, e criou uma extensa mobilização, que reafirmou a ideia de construir um SUS 100% público, de direito universal. Ideia que se associa a uma gestão nacional exercida por pessoa com vínculos com o serviço público, que conhece o SUS, e não carregasse consigo nenhum conflito de interesse, ou seja, não tenha origem no mercado privado da saúde.

É esperado que a tese da FpV seja vitoriosa, e passemos a ter a partir de janeiro de 2023 à frente do ministério da saúde, alguém com compromissos sólidos com a defesa da vida, da democracia e do fortalecimento do SUS. A questão importante que fica como recomendação a todos nós, é a necessidade do protagonismo popular e comunitário na construção da política de saúde. Não haverá saída satisfatória para a crise atual na saúde, se a população não for protagonista, chamada a opinar naquilo que diz respeito à sua saúde: o cuidado, proteção da vida, promoção da dignidade humana, capazes de elevar o grau civilizatório da nossa sociedade. “Nada sobre nós, sem nós”, é a insígnia que deve nos orientar, sempre.

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Túlio Franco é professor titular e Diretor do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal Fluminense. Membro da Frente pela Vida.