Chefe do Executivo propõe mudanças nas leis previdenciárias, tributárias e na saúde


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Prensa Presidencial - Presidente participou de marcha em apoio às reformas
Prensa Presidencial - Presidente participou de marcha em apoio às reformas


Milhares de colombianos foram às ruas nesta quinta-feira (19/09) para defender as reformas propostas pelo governo de Gustavo Petro. Os atos foram organizados por partidos políticos que compõem a coalizão governista Pacto Histórico, além de sindicatos e movimentos populares. Durante a manifestação, o mandatário defendeu não só a melhora nas condições das pensões, como também a redução da idade para a aposentadoria e se posicionou contra as investigações sobre ele e seu governo.

“Eu acho que a humanidade deveria pensar que ao invés de aumentar a idade da aposentadoria, o que se deveria discutir no mundo é como reduzir a idade para pensão. Essa porcaria colocada na cabeça nos coloca a pensar que a vida do ser humano é trabalhar, trabalhar e trabalhar. Que erro enorme”, afirmou.

Além de Bogotá, outras capitais de estados colombianos receberam manifestações, como Cali, Manizales e Medellín.

Petro propõe três reformas para reestruturar o Estado colombiano. A primeira delas é uma reforma no sistema de pensões. O projeto determina que todos os cidadãos devem contribuir com um fundo público em valor proporcional a três salários mínimos. A partir desse valor, a contribuição deve ser feita em um fundo privado. A ideia é liberar recursos públicos para ajudar idosos sem aposentadoria.

O governo também busca realizar uma reforma tributária, com o objetivo reduzir as regras fiscais para os gastos públicos. Na prática, é uma forma de o governo ter uma flexibilidade maior para fazer investimentos, sem amarrar os gastos ao crescimento econômico. O governo também propõe aumentar o importo de renda para quem ganha acima de US$ 4 milhões (R$ 21 milhões) por ano.

A terceira proposta é transformar a saúde em um direito fundamental e determinar que o Estado seja responsável pelo sistema de saúde de maneira universal. Com isso, as chamadas Empresas Promotoras de Saúde (EPS) perdem a importância na prestação do serviço. Essas ferramentas são uma forma de concessão da gestão de hospitais e unidades de saúde que seriam públicos.

As reformas têm sido combatidas por setores empresariais, que afirmam que o governo vai ampliar a dívida pública. Para o presidente, esses grupos mostram um enorme “egoísmo social”.

As marchas foram organizadas em meio a novas denúncias do mandatário de um um golpe de Estado contra ele. Dessa vez, o caso envolve a investigação do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) sobre o financiamento de sua campanha presidencial, em 2022. A investigação afirma que Petro teria extrapolado o limite de gastos para a disputa presidencial em mais de 5,3 bilhões de pesos (R$ 7 milhões aproximadamente).

Segundo a Constituição colombiana, a única instituição que pode abrir uma investigação contra um presidente da República é a Comissão de Investigação e Acusação da Câmara dos Deputados. O CNE é um órgão administrativo e pode investigar campanhas eleitorais. No entanto, o resultado dessas investigações não pode recair sobre um presidente em exercício, mas sobre o partido político do mandatário e organizadores da campanha.

De acordo com Petro, as marchas também mostram apoio ao governo em um momento de tensão que envolve uma perseguição judicial

“Não vamos defender apenas o direito à pensão. Não só chegamos a isso, mas viemos defender todos os direitos e liberdades do povo colombiano, e uma dessas liberdades é que o povo votou no presidente e derrotou a oligarquia colombiana pela primeira vez, ordenando uma mudança na favor do povo, e essa ordem não é desobedecida”, afirmou.

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