O Superior Tribunal Militar negou seguimento ao pedido e alegou invasão de competência
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Marcelo Hailer
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| Homem que pediu habeas corpus para Bolsonaro no STM seria do PCC. Créditos: Ueslei Marcelino/Reuters/Folhapress |
O Superior Tribunal Militar (STM) rejeitou um pedido de habeas corpus impetrado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro. O objetivo da ação era impedir uma eventual decretação de prisão preventiva contra o ex-mandatário.
Ao negar prosseguimento ao pedido, o ministro relator Carlos Augusto argumentou que a Justiça Militar não possui competência para julgar o habeas corpus, visto que a investigação tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Ainda que esses episódios pudessem, em tese, ser considerados crimes militares por extensão, com enfoque na recente alteração do art. 9º do CPM, por meio da Lei nº 13.491, de 13 de outubro de 2017, não caberia a esta Corte a apreciação de habeas corpus em face de ato praticado ou consentido por ministro do Supremo Tribunal Federal, cuja competência é daquele respectivo colegiado, conforme previsão contida no art. 102, alínea ‘d’, da Constituição Federal”, declarou o ministro relator.
Segundo o STM, o pedido de habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro foi impetrado pelo cidadão cujo nome é Joaquim Pedro de Morais Filho, e aqui a história ganha outros contornos, pois, de acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará, Joaquim é integrante do Primeiro Comando da Capital (PCC) e já esteve envolvido em outros crimes.
Joaquim Pedro de Morais Filho foi preso em julho de 2023 sob a acusação de ter ameaçado promotores do estado de São Paulo. Segundo documentos do governo cearense, Morais Filho é integrante do PCC e ficou na ala da facção paulista na cadeia do Ceará.
Mas, além do pedido de habeas corpus para o ex-presidente Jair Bolsonaro, em 2024, Joaquim de Morais Filho ingressou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para Nem da Rocinha, que está preso desde 2011 na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná. O pedido foi rejeitado.
Também em 2024, Joaquim Pedro de Morais Filho entrou com habeas corpus no STF em favor do ex-vereador Gabriel Monteiro, que está preso desde 2022 pelo crime de estupro. Esse pedido também foi negado.
Com informações do STM, Tribuna de Minas e Metrópoles.
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