Filho do ex-presidente foi punido por ultrapassar limite de faltas e ex-chefe da Abin perdeu cargo devido a condenação no STF por participar da trama golpista
Em decisão oficializada nesta quinta-feira (18/12), a mesa diretora da Câmara dos Deputados cassou os mandatos dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Alexandre Ramagem (PL-RJ).
Os dois casos tiveram justificação distinta. Eduardo Bolsonaro perdeu o mandato por ter ultrapassado o limite de faltas previsto na Constituição: a regra prevê que deputados e senadores não podem acumular mais de 33% ausências nas sessões do Congresso.
Vale lembrar que Eduardo Bolsonaro está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, mas durante os primeiros meses sua ausência estava coberta por um pedido de licença.
A partir de julho, quando a licença perdeu a vigência, as faltas de Eduardo passaram a ser contabilizadas. Em 9 de dezembro deste ano, de acordo com os registros da Câmara, o deputado havia faltado em 56 sessões durante o ano, e o próprio presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB) admitiu que esse número representava mais de 33% das sessões realizadas no ano.
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| Os agora ex-deputados federais Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro Carolina Antunes / Presidência da República e Marcelo Camargo / Agência Brasil |
Ramagem
Apesar do desfecho ter se realizado no mesmo dia, o caso de Alexandre Ramagem é diferente do de Eduardo Bolsonaro.
Ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) entre julho de 2019 e março de 2022, Ramagem foi considerado culpado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por seu envolvimento na trama golpista realizada entre 2022 e 2023, e sentenciado a 16 anos e um mês de prisão.
A cassação de Ramagem, portanto, se deu em função da incompatibilidade do exercício do cargo legislativo com a situação de condenado com trânsito em julgado.
No entanto, há outro elemento nesse último caso: em novembro, foi revelado que Ramagem fugiu para os Estados Unidos após apresentar um atestado médico à Câmara dos Deputados. Atualmente, ele se encontra vivendo em Miami.
Com informações de ANSA.
Publicado originalmente por: Opera Mundi
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