Advogados alegam direito à informação e solicitam acesso restrito a conteúdos jornalísticos
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| Bolsonaro pede a Moraes smart TV na prisão (Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil) |
A defesa de Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que ele tenha acesso a uma televisão no espaço onde cumpre pena, na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Brasília. O pedido prevê especificamente a instalação de uma smart TV, com acesso controlado à internet, para que o ex-mandatário possa acompanhar conteúdos jornalísticos.
Segundo os advogados, a solicitação tem como finalidade permitir que Bolsonaro assista a noticiários veiculados por emissoras tradicionais e plataformas digitais, como o YouTube, sem qualquer possibilidade de interação.
O pedido foi protocolado na quinta-feira (8) e será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos relacionados ao ex-presidente na Corte. De acordo com a defesa, o acesso à informação é um direito fundamental que deve ser garantido mesmo a pessoas privadas de liberdade. No documento encaminhado ao Supremo, os advogados afirmam que o “direito à informação constitui expressão direta da dignidade da pessoa humana e integra o conjunto mínimo de garantias asseguradas àquele que se encontra sob custódia estatal”.
A defesa também faz questão de ressaltar que o acesso solicitado não inclui redes sociais nem qualquer tipo de comunicação ativa. Conforme o pedido, Bolsonaro permaneceria impedido de interagir com terceiros, direta ou indiretamente, mantendo-se o cumprimento integral das restrições impostas pelas decisões judiciais em vigor.
Atualmente, o ex-presidente está detido em dependências da Polícia Federal em Brasília, e qualquer alteração nas condições de sua custódia depende de autorização expressa do Supremo Tribunal Federal. A decisão sobre o pedido da smart TV caberá exclusivamente ao ministro Alexandre de Moraes, que avaliará se a solicitação é compatível com as medidas já determinadas no processo.
Publicado originalmente por: Brasil 247
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