Ativistas afirmam que os episódios de assédio com IA a mulheres, adolescentes e crianças na rede social X violam o Código de Defesa do Consumidor
O Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) solicitou ao governo federal a suspensão da Inteligência Artificial (IA) criada pelo bilionário Elon Musk e integrada à rede social X, o Grok. O pedido se dá após denúncias de uso para gerar imagens sexualizadas não consentidas de mulheres, adolescentes e crianças na rede social.
O Idec argumenta que a IA cria, edita e dissemina conteúdos de cunho sexual, incluindo deepfakes eróticos ou pornográficos envolvendo pessoas reais, inclusive de menores de idade.
O instituto ainda denuncia que os episódios violam o Código de Defesa do Consumidor (CDC), por não garantir o nível de segurança legitimamente esperado. O documento também aponta possíveis violações à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), ao Marco Civil da Internet, ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e ao chamado ECA Digital, aprovado recentemente.
O pedido de suspensão foi encaminhado nesta semana a órgãos do Executivo responsáveis pela proteção de direitos no ambiente digital, como o Comitê Intersetorial para a Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente no Ambiente Digital, instância que reúne o Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República e o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
A ferramenta também foi alvo de denúncia pública da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP), que cobrou providências das autoridades diante da facilidade de uso da IA para violar direitos fundamentais.
Até o momento, a empresa responsável pelo Grok não se pronunciou oficialmente sobre o pedido de suspensão no Brasil.
Publicado originalmente por: Revista Fórum
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