O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, integralmente, nesta quinta-feira (8) o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria, que reduz as penas dos condenados pelo 8 de janeiro de 2023.
O presidente Lula vetou integralmente o PL da Dosimetria aprovado pelo Congresso. A assinatura do veto ocorreu durante cerimônia no Palácio do Planalto, em alusão marco de três anos das invasões aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.
Nas redes sociais, Lula evocou o sentimento de justiça e da necessidade de constante manutenção das instituições democráticas ao celebrar a vitória sobre aqueles que atentaram contra o próprio país.
"Vitória sobre os que tentaram tomar o poder pela força, desprezando a vontade popular expressa nas urnas. Sobre os que sempre defenderam a ditadura, a tortura e o extermínio de adversários, e pretendiam submeter o Brasil ao regime de exceção. A tentativa de golpe em 8 de janeiro de 2023 veio nos lembrar que a democracia não é uma conquista inabalável", escreveu o presidente em sua conta oficial.
De acordo com apuração do G1, a decisão do presidente não surpreendeu parlamentares. Desde a tramitação do projeto, Lula já havia sinalizado publicamente que vetaria a proposta. Em mais de uma ocasião, o presidente argumentou que, se aprovada, a medida enfraqueceria a responsabilização pelos atos golpistas.
O projeto foi aprovado pela Câmara e pelo Senado no fim do ano passado e prevê a redução de punições para o "núcleo crucial" da trama golpista e para participantes dos atos de 8 de janeiro e aguardava pela decisão presidencial desde 19 de dezembro, quando havia sido enviada ao Planalto.
A proposta vetada estabelece um mecanismo para acelerar a progressão de regime para condenados por crimes contra o Estado democrático de direito, permitindo que passem mais rapidamente de um regime mais severo para outro mais brando. Também estabelece a possibilidade de reduzir em até dois terços as penas aplicadas aos chamados vândalos comuns envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
Além disso, o texto determina que, em casos de condenação simultânea, o crime de tentativa de golpe de Estado — que possui penas mais altas — absorverá o de tentativa de abolição do Estado, unificando a punição sob o tipo penal mais grave.
Mesmo que Lula tenha decidido pelo veto, o tema agora retorna ao Legislativo, que poderá derrubar o veto do presidente com o apoio de 257 deputados e 41 senadores. Caso isso ocorra, a proposta será promulgada e passará a valer, podendo ser sancionada pelo presidente da República ou, em sua omissão, pelo presidente do Senado.
Publicado originalmente por: Sputnik News Brasil
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