Que são 300 milicos de pijama ante 55 milhões de eleitores?

Blog da Cidadania

O Brasil está pagando mico diante do mundo. Em um momento em que sobressai como nação próspera e desenvolvida, pergunta-se em que país civilizado pouco mais de 300 militares aposentados podem adotar o tom grandiloqüente desses ex-torturadores da ditadura diante da decisão soberana do Poder Legislativo de criar a Comissão da Verdade.

E o que é pior: contando com órgãos de imprensa como porta-vozes…


Que representatividade essas três centenas de milicos de pijama têm para desafiarem uma presidente eleita com 55 milhões de votos? Chega a ser piada. Eles só representam a si mesmos. Se fossem 3 mil, ainda não representariam nada. Se fossem 30 milhões, ainda não representariam nada. A menos que vencessem eleições.

O fato inegável é o de que está havendo uma chantagem, uma ameaça de golpe. É simples assim, pois a lei que permite a militares da reserva emitirem opiniões políticas não inclui insubordinação contra superiores e, segundo a Constituição, Dilma Rousseff é superior de todo aquele que recebe soldo de militar.

Os militares jubilados podem ficar livres para dizer o que quiserem contanto que deixem definitivamente a corporação que a presidente da República comanda. Enquanto forem pagos pelos contribuintes não podem insultá-la e questionar a sua autoridade. E muito menos exigirem que se cale.

A Comissão da Verdade foi criada pelo Poder Legislativo seguindo todos os ritos legais. Não foi um golpe como o de 1964, mas uma decisão desse Poder absolutamente legítima, portanto inquestionável.

Segundo o Código Penal Militar (CPM), em seu artigo Art. 142, “As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares, organizadas com base na hierarquia e na disciplina, sob a autoridade suprema do Presidente da República (…)”.

Há uma lei (7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney) que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas, mas essa lei não autoriza o subordinado a insultar e questionar a autoridade do superior hierárquico, ora bolas.

Tudo isso se resume a uma questão única: os militares da ativa podem se unir aos da reserva? Se algum deles fizer isso, o CPM determina que seja preso, podendo até ser expulso da corporação.

Essa é a lei, mas há sempre o risco de a insubordinação se generalizar e gerar um quadro de crise institucional como a que redundou no golpe militar de 1964, por mais que algumas Polianas julguem que aludir a um golpismo que este país sentiu na pele seria “teoria conspiratória”.

O que não dá mais é para este país continuar sendo chantageado por militares que falam grosso com superiores hierárquicos civis, como hoje com Dilma. O país vem colocando panos quentes na insubordinação militar ano após ano e o resultado está aí: o quadro vai ficando cada vez mais parecido com o de 1964, com setores da imprensa dando recados pelos milicos.

Essa crise pode ser a chance de pôr fim, definitivamente, a esse estado de coisas. Se preciso for, chamando atenção do mundo para os atores que estão por trás desses movimentos militares, por mais que seja vergonhoso para o Brasil que 300 milicos de pijama questionem a legitimidade de um governo que obteve 55 milhões de votos.

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Do Estadão

3 de março de 2012

Após ‘bronca’ de Dilma, militares endurecem reação ao governo

Número de assinaturas em manifesto militar com críticas a ministras da presidente saltou de 98 para 235; Planalto decidiu punir quem aderiu ao documento

BRASÍLIA – Não será fácil para os comandantes militares resolverem o imbróglio criado pela presidente Dilma Rousseff que decidiu punir todos os militares que assinaram o manifesto “Alerta à Nação – eles que venham, por aqui não passarão”, que endossa as críticas a ela por não ter censurado suas ministras que pediram a revogação da lei de anistia. No novo documento os militares dizem ainda que não reconhecem a autoridade do ministro da Defesa, Celso Amorim. Inicialmente, o manifesto tinha 98 assinaturas e na quinta-feira, após terem tomando conhecimento da decisão de puni-los, o número de seguidores subiu para 235. Agora são três os generais de exército da reserva que assinam o manifesto e um deles é o ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Valdésio Guilherme de Figueiredo, adicionando um ingrediente político à lista, não só pelo posto que ocupou,mas também como antigo integrante da Corte Militar, tem pleno conhecimento de como seus pares julgam neste caso.

Nessa quinta-feira, 1º, o Ministério da Defesa passou o dia discutindo com que base legal os militares podem ser punidos. Nova reunião foi convocada pelo ministro Celso Amorim e os comandantes militares. Mas há divergências de como aplicar as punições. A Defesa entende que houve “ofensa à autoridade da cadeia de comando”, incluindo aí a presidente Dilma e o ministro da Defesa. Amorim tem endossado esta tese e alimentado a presidente com estas informações. O ministro entende que os militares não estão emitindo opiniões na nota, mas sim atacando e criticando seus superiores hierárquicos, o que é crime, de acordo com o Estatuto dos Militares.

Só que, nos comandos, há diferentes pontos de vista sobre a lei 7.524, de 17 de julho de 1986, assinada pelo ex-presidente José Sarney, que diz que os militares da reserva podem se manifestar politicamente e não estão sujeitos a reprimendas. No artigo primeiro da lei está escrito que “respeitados os limites estabelecidos na lei civil, é facultado ao militar inativo, independentemente das disposições constantes dos Regulamentos Disciplinares das Forças Armadas, opinar livremente sobre assunto político, e externar pensamento e conceito ideológico, filosófico ou relativo à matéria pertinente ao interesse público”.

Esta zona cinzenta entre as legislações, de acordo com informações obtidas junto a militares, poderá levar os comandantes a serem processados até mesmo por “danos morais”, quando aplicarem a punição de repreensão, determinada por Dilma. Nos comandos, há a preocupação, ainda, com o fato de que a lista de adeptos do manifesto só cresce, o que faria com que este tema virasse uma bola da neve. Há quem acredite que o assunto deva ser resolvido de uma outra forma, a partir de uma conversa da presidente com os comandante militares, diretamente, para que fosse costurada uma saída política para este imbróglio que, na avaliação da caserna, parece não ter fim, já que a determinação do Planalto é de que todos que já assinaram e que venham ainda a aderir ao manifesto sejam punidos.

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