Escrevo em repúdio à manchete de hoje do jornal O Globo, que me acusa de desafiar o STF. A conclusão exposta pelo jornal em sua primeira página se baseia em entrevista que concedi à TV da Fundação Perseu Abramo. Qualquer um que tenha assistido à entrevista, ainda disponível na internet, sabe que em nenhum momento desafiei o Supremo. A interpretação adotada pelo Globo e sua opção por alçá-la à manchete traem a intenção de interferir no andamento da ação penal 470.
O que fiz na entrevista foi apenas reafirmar meu direito à revisão criminal, procedimento garantido pela Constituição e pelas leis penais. E também meu direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cuja convenção o Brasil é signatário por aprovação do Congresso Nacional, estando submetido a ela não apenas nosso governo, mas também o poder Judiciário.
As Organizações Globo não têm legitimidade para me acusar de afronta à Justiça. Elas, sim, têm em sua história passagem notável de afronta ao STF, ao apoiar o golpe militar, a ditadura e o AI-5, que usurpou os poderes constitucionais do Supremo, eliminou as garantias individuais, o habeas corpus, a liberdade de expressão e organização. Eu estava do outro lado da trincheira, defendendo a democracia.
ZéDirceu
Com Texto Livre
O que fiz na entrevista foi apenas reafirmar meu direito à revisão criminal, procedimento garantido pela Constituição e pelas leis penais. E também meu direito de recorrer à Corte Interamericana de Direitos Humanos, de cuja convenção o Brasil é signatário por aprovação do Congresso Nacional, estando submetido a ela não apenas nosso governo, mas também o poder Judiciário.
As Organizações Globo não têm legitimidade para me acusar de afronta à Justiça. Elas, sim, têm em sua história passagem notável de afronta ao STF, ao apoiar o golpe militar, a ditadura e o AI-5, que usurpou os poderes constitucionais do Supremo, eliminou as garantias individuais, o habeas corpus, a liberdade de expressão e organização. Eu estava do outro lado da trincheira, defendendo a democracia.
ZéDirceu
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