Ministro Dias Toffoli CNJ
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes, inclusive de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na quarta (17),Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A decisão atendeu pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro e pode beneficiar o filho do presidente Jair Bolsonaro em investigações que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Segundo o presidente do STF, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo Toffoli, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário. Antes da determinação, o relatório enviado pelo Coaf continha destino e origem da movimentação financeira suspeita, o nome do banco e da pessoa autora da transação.
Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.
"Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão.
A repercussão da decisão de Toffoli foi ampla. Após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em "muitos casos" que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.
*Com informações da Agência Brasil
Congresso em Foco
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse nesta quinta-feira (18) que sua decisão envolvendo o compartilhamento de dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e da Receita Federal não impede investigações sobre crimes, inclusive de corrupção e lavagem de dinheiro.
Na quarta (17),Toffoli determinou a suspensão de todas as investigações que foram baseadas em dados fiscais repassados pelo Coaf e pela Receita Federal ao Ministério Público (MP) sem autorização judicial. A decisão atendeu pedido dos advogados do senador Flávio Bolsonaro e pode beneficiar o filho do presidente Jair Bolsonaro em investigações que tramitam na Justiça do Rio de Janeiro sobre seu ex-assessor Fabrício Queiroz.
Segundo o presidente do STF, o Coaf e a Receita podem repassar uma comunicação de crime ao MP, por meio de um relatório global de dados, sem detalhes específicos. De acordo Toffoli, para ter acesso às informações completas do contribuinte, o MP precisa de autorização da Justiça para quebra do sigilo fiscal e bancário. Antes da determinação, o relatório enviado pelo Coaf continha destino e origem da movimentação financeira suspeita, o nome do banco e da pessoa autora da transação.
Durante uma coletiva de imprensa em Cuiabá, onde participou de um evento, o presidente do STF também disse que votou pela constitucionalidade do repasse de dados globais, em 2016, quando o STF autorizou a Receita Federal a obter dados bancários dos contribuintes para fins fiscais.
"Se o detalhamento é feito sem a participação do Judiciário, qualquer cidadão brasileiro está sujeito a um vasculhamento na sua intimidade . Isso é uma defesa do cidadão. Essa decisão não impede as investigações. Essa decisão, ela autoriza, como foi no julgamento do Supremo, no plenário, as investigações que tiveram origem do compartilhamento global e depois o detalhamento com autorização judicial. É uma defesa do cidadão.
A repercussão da decisão de Toffoli foi ampla. Após a divulgação da decisão, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, disse que vê a decisão com preocupação.
As forças-tarefas da Operação Lava Jato em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro disseram que a decisão terá impacto em "muitos casos" que apuram corrupção e lavagem de dinheiro. O levantamento preciso ainda não foi realizado.
*Com informações da Agência Brasil
Congresso em Foco
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