A minuta do decreto já foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e deve seguir para análise final do presidente
247 - O decreto de indulto natalino que está em elaboração pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve manter a exclusão de condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito, o que atinge diretamente o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados condenados pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As informações são da CNN Brasil.
A minuta do decreto já foi encaminhada ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e deve seguir para análise final do presidente da República. A previsão é de que o texto seja publicado, como de costume, em 23 de dezembro, na antevéspera do Natal.
A proposta segue a mesma linha adotada pelo governo nos últimos dois anos, quando os réus envolvidos nos atos de 8 de janeiro foram excluídos do benefício. A orientação partiu do Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), órgão ligado ao Ministério da Justiça, que recomendou a vedação do perdão a crimes considerados atentatórios à ordem democrática.
Além desse grupo, o texto também veda a concessão de indulto a pessoas que firmaram acordos de colaboração premiada. Um dos exemplos citados é o do tenente-coronel Mauro Cid, que colaborou com a Polícia Federal em investigações que resultaram em condenações envolvendo Jair Bolsonaro.
A minuta também amplia a lista de impedimentos, recomendando a exclusão de líderes de facções criminosas custodiados em presídios de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade e autores de crimes contra a administração pública, como peculato e corrupção passiva. Também ficam fora do benefício condenados por tortura, terrorismo e racismo.Segundo o cronograma do Palácio do Planalto, o texto aprovado pelo CNPCP já foi encaminhado ao Ministério da Justiça e, após o aval do ministro Ricardo Lewandowski, será submetido ao presidente Lula.
Postar um comentário
-Os comentários reproduzidos não refletem necessariamente a linha editorial do blog
-São impublicáveis acusações de carácter criminal, insultos, linguagem grosseira ou difamatória, violações da vida privada, incitações ao ódio ou à violência, ou que preconizem violações dos direitos humanos;
-São intoleráveis comentários racistas, xenófobos, sexistas, obscenos, homofóbicos, assim como comentários de tom extremista, violento ou de qualquer forma ofensivo em questões de etnia, nacionalidade, identidade, religião, filiação política ou partidária, clube, idade, género, preferências sexuais, incapacidade ou doença;
-É inaceitável conteúdo comercial, publicitário (Compre Bicicletas ZZZ), partidário ou propagandístico (Vota Partido XXX!);
-Os comentários não podem incluir moradas, endereços de e-mail ou números de telefone;
-Não são permitidos comentários repetidos, quer estes sejam escritos no mesmo artigo ou em artigos diferentes;
-Os comentários devem visar o tema do artigo em que são submetidos. Os comentários “fora de tópico” não serão publicados;