Laerte
Braga
A
decisão do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo atribuições do CNJ –
Conselho Nacional de Justiça – tem cheiro de Gilmar Mendes e viola princípios
legais. Foi tomada após o início do recesso do Poder Judiciário, o que a torna
nula (a competência seria do presidente do STF – suposto Supremo Tribunal
Federal – ou da ministra plantonista, Carmen Lúcia).
Pior
foi a seqüência, outra decisão, essa do ministro Ricardo Lewandowsky, que
suspendeu uma investigação sobre ministros, desembargadores e juízes suspeitos
de práticas ilícitas. César Peluso e Ricardo Lewandowsky, segundo o jornal FOLHA
DE SÃO PAULO (aliado deles, ligado à ditadura militar), receberam cerca de 700
mil reais a guisa de auxílio moradia/indenização, vantagem considerada indevida
e paga a desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo. Ambos, César
Peluso e Lewandowsky integravam o TJ paulista à época dos fatos. O ministro,
segundo o jornal, decidiu em seu próprio benefício.
Ao
rebater as denúncias o ministro César Peluso ameaçou de forma direta os que
deixam vazar dados de irregularidades praticadas por ministros do STF. Falou até
em prisão. Ou seja, estão ao mesmo tempo acima e fora da lei. Na avaliação de
César Peluso, principal assessor de Gilmar Mendes na corte dita suprema, os que
assim o procedem são “covardes”.
A
suprema corte, em tese guardiã da lei, dos direitos básicos e fundamentais do
cidadão, na prática, está fora e contra a lei. Decisões tomadas assim em tempos
como esse de feriados e festejos são comuns e essa característica é para
esvaziar a repercussão.
Marco
Aurélio Mello é célebre por um habeas corpus que concedeu a Salvatore Cacciola,
seu vizinho num condomínio no estado do Rio e que, à época, permitiu a fuga do
banqueiro para o exterior (já foi extraditado e preso, cumpre pena agora em
regime aberto, mas nada que dependesse ou tenha passado por Marco
Aurélio).
Na
decisão do ministro Marco Aurélio Mello o CNJ não tem poderes para investigar
juízes e desembargadores antes que quaisquer denúncias sejam objeto de apuração
pelas corregedorias estaduais. Só a partir daí é que o CNJ pode entrar em
cena.
Corregedorias
estaduais, de um modo geral, na maioria de seus integrantes, obedecem a um
espírito de corporação e raramente juízes ou desembargadores são punidos. E
quando ocorre uma sanção, essa assegura a aposentadoria dos acusados de
irregularidades.
Foi
o que aconteceu com o ministro Paulo Medina do STJ e o desembargador José
Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, ambos
envolvidos em venda de sentenças para as quadrilhas operadoras de máquinas de
caça níqueis. No caso de Medina foi garantida, em 2010, uma aposentadoria de
então 25 mil reais, teto máximo do Judiciário.
A
decisão de aposentar compulsoriamente esses magistrados foi tomada pelo
CNJ.
O
Poder Judiciário se coloca fora da lei, abre um perigoso precedente e
perspectivas de impunidade para juízes, desembargadores e ministros de tribunais
superiores que possam estar envolvidos em irregularidades.
No
episódio que envolveu outro ministro do STF, então presidente, Gilmar Mendes e o
banqueiro Daniel Dantas (preso pelo delegado de Polícia Federal Protógenes
Queiroz, hoje deputado federal), a concessão de dois habeas corpus em questão de
horas, os ameaçados de punição são o delegado, o juiz que autorizou as gravações
de conversas dos integrantes da quadrilha de Dantas e o promotor que acompanhou
o caso.
Àquela
época a revista VEJA, aliada de Dantas (que foi ministro de FHC) exibiu matéria
sobre uma gravação que teria sido feito no gabinete de Gilmar Mendes, a conversa
entre ele e um senador, fato mais tarde desmentido e comprovado. A gravação foi
montada pelo próprio Gilmar e a revista para livrar a cara do ministro e evitar
que viessem a público suas ligações com Daniel Dantas desde o Plano Nacional de
Privatizações do governo FHC, agora disponível em toda a sua podridão pelo livro
A PRIVATARIA TUCANA do jornalista Amaury Ribeiro.
Como
se vê está em pleno funcionamento o espírito corporativo de um dos poderes da
República e em benefício de seus integrantes.
As
decisões de Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowsky são duas bofetadas na
Constituição, na lei como um todo e nos brasileiros. Como o foram os habeas
corpus concedidos por Gilmar Mendes a Daniel Dantas, um dos principais
operadores da privatização no governo FHC.
É
o Estado como instituição inteiramente falido e podre. Sem sentido, longe de um
caráter ou uma essência democrática, restrito a elites políticas e econômicas
que controlam o País e o arremedo de democracia que temos.
Em
tudo isso uma dúvida. A mídia de mercado, até que ponto vai enfrentar esse tipo
de decisão? Essa mídia é parte dessa podridão, é sócia desse
Estado.
O
recurso da Advocacia Geral da União de nada ou quase nada deve adiantar. Uma
eventual decisão contrária aos dois ministros (Marco Aurélio e Lewandowsky)
antes de uma apreciação dos fatos pelo plenário do STF é pouco provável. E esse
desenlace está previsto para fevereiro.
A
julgar pelo que acontece com a lei da Ficha Limpa (o último pedido de vista –
para empurrar com a barriga – foi do ministro Tofoli), a impunidade ficará
assegurada, garantida. Os corruptos podem dormir tranqüilos que a corrupção está
oficializada e os que exercem a magistratura com dignidade podem se lamentar do
estado a que chega o Poder Judiciário.
Imaginar
que será possível reverter esse quadro, em seu todo, o que inclui Executivo
(agindo como barata tonta e dentro dos cânones neoliberais) e o Legislativo é
acreditar que num determinado momento o Superman vá resolver ajudar o Brasil e
os brasileiros.
Nem
isso e nem esse existem. E na ficção, o que o Superman faz é recolocar sempre a
bandeira dos EUA no devido lugar, nos moldes de herói do
capitalismo.
O
xis da questão está no modelo político e econômico.
É
há fatos graves não observados com a devida atenção. O acordo assinado entre o
então presidente do STJ, ministro Ari Pardengler (aquele do chilique ano passado
num caixa eletrônico) e o Banco Mundial, que garante, entre outras coisas,
prevalência da propriedade privada sobre o ser humano. E submete o País a
interesses externos. Registre-se que Pendengler é parte do processo político de
ação sionista em nosso País.
O
Brasil paga hoje o preço do malabarismo de Lula, uma no cravo, outra na
ferradura, sem que a essência de nada tenha sido mudada, pelo contrario, a
maioria de seu partido, o PT, a cúpula, cada vez mais vai se tornando um similar
do PSDB.
E
Dilma se mostra menor que o cargo, incapaz de desatar o novelo que se lhe foi
dado, seguidora fiel das regras da chamada nova ordem econômica mundial, o
neoliberalismo, mesmo com a falência do capitalismo (escora-se apenas no arsenal
nuclear/boçal dos norte-americanos, suas colônias européias e mundo
afora).
Ou
vamos construir a nossa Praça Tahrir, as nossas praças gregas (onde
trabalhadores se manifestam contra seus governos podres) ou vamos sucumbir à
barbárie que se avizinha. A impunidade é uma forma de barbárie, se levarmos em
conta os milhões de processo que correm na justiça e não têm solução,
principalmente se contra medalhões da política, banqueiros ou os das grandes
corporações empresariais.
Um
dos presentes de Natal aos brasileiros foi a impunidade de juízes,
desembargadores e ministros corruptos. Outro, o aumento crescente da dívida
pública e as decisões de Dilma contra trabalhadores do serviço público nos três
poderes.
PT
e PSDB (nos governos estaduais) – o resto é adereço – decidindo quem faz o Papai
Noel às avessas. E Judiciário se colocando acima e fora da
lei.
Para
se ter uma idéia do que isso significa, pelo menos 90% de juízes e
desembargadores no Espírito Santo – um exemplo – pode ser o Pará, devem estar
soltando fogos e a turma pensando que é pelo Natal, ou o novo
ano.
E
não adianta construir uma Praça Tahrir ou praças gregas se não houver direção e
objetivos claros na luta popular. Do contrário serão apenas protestos que a PM
(braço da barbárie do Estado) vai reprimir com sua costumeira estupidez, como o
faz contra professores e estudantes. E que a mídia vai transformar em “baderna”,
já que braço desse modelo corrupto e falido.
O
desafio dessa construção é o da construção da democracia com plena participação
popular. Não passa por reformas, ou mudanças superficiais. O chantilly na cobertura e o fel da
barbárie capitalista logo em seguida.Ilustrações colhidas na web pelo pessoal da
redecastorphotoEnviado por Sílvio de Barros Pinheiro
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