Comissão de Anista agora trata vítimas da Ditadura como "terroristas"

Entrada de militares que pensam que o golpe de 1964 foi a salvação do País mudou critérios e desviou a função do colegiado

Foto: Agência Brasil

Jornal GGN – Com Damares Alves no Ministério dos Direitos Humanos e Jair Bolsonaro na Presidência, a Comissão de Anistia teve seu papel alterado e agora trata vítimas da Ditadura, que buscam indenização, como “terroristas”. É o que informa o UOL neste sábado (10).

A Comissão foi inundada com militares que pensam que o golpe de 1964 foi a salvação do País, e isso, segundo ex-membros que abandonaram o colegiado, é a razão do desvio de funções.

Rita Sipahi, advogada que integrava a Comissão de Anistia há 10 anos, pediu seu afastamento em maio passado, alegando que a nomeação dos “militares de carreira, com atuação contrária à concessão da reparação e à instauração da Comissão Nacional da Verdade”, tornou o propósito original do colegial inantigível.

Hoje a Comissão de Anistia está sob a presidência de João Henrique Nascimento de Freitas, que é assessor diretor de Hamilton Mourão e já trabalho com Flávio Bolsonaro entre 2005 e 2012. No passado, ele atuou para impedir a reparação da família de Carlos Lamarca.

O UOL explicou que os pedidos de indenização agora são negados como exemplo de “boa gestão” na Pasta de Damares.

Quando os processos envolvem trabalho – pessoas que perderam o emprego por perseguição política -, a Comissão agora exige que a vítima comprove vínculo com alguma organização política, caso contrário considera a questão meramente trabalhista.

Por outro lado, quando as vítimas atestam vínculo com alguma organização política que foi perseguida, a Comissão entende que tratam-se de militantes de esquerda ou terroristas.

Um dos casos julgados recentemente diz respeito a uma jovem que, na época da Ditadura, teve atrasos na formação de seus estudos, e perdeu o emprego por retaliação a sua participação na Ação Popular, além de ter sido detida por um tempo no DOPS.

A Comissão chegou a reconhecer a demanda, mas depois o general Luiz Eduardo Rocha Paixa negou o requerimento de indenização, alegando que a vítima, na verdade, pertencia a “uma das organizações terroristas mais violentas”.

“É lícito que o Estado, defendendo a redemocratização, que sempre foi um objetivo declarado por todos os presidentes militares, estivesse investigando uma associação dessa natureza. O que aconteceu com ela não foi por perseguição política, é porque ela era uma militante de uma organização terrorista”, afirmou o militar.

O único representante dos anistiados na Comissão, advogado Vitor Mendona Neiva, argumentou que não era o caso de fazer um “rejulgamento de militantes políticos”, caso contrário, seria legítimo ir atrás dos torturadores. “Anistia não é isso.”

Segundo o portal, mais de 11 mil pedidos ainda aguardam tramitação na Comissão.

Sipahi lembrou em seu pedido de demissão que foi a gestão Temer que começou a restringir os trabalhos da Comissão de Anistia, acabando inclusive com o pedido de desculpas oficial por parte do Estado.

A mudança sob Damares está mais no discurso. Ela segue dificultando que as vítimas sejam indenizadas, e trata isso como propaganda, porque considera que existia uma “farra das anistias”.

A ministra, desde que tomou posse, deixou claro que pretende estabelecer um deadline para a Comissão.


GGN