Defesa de Lula pede anulação do julgamento sobre sítio

Tribunal de segunda instância decidiu, por unanimidade, aumentar a pena de Lula no processo do sítio em Atibaia / TRF4/Reprodução

Por Erick Gimenes, do Brasil de Fato

A defesa d o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu, nesta segunda-feira (2), ao Supremo Tribunal Federal (STF), a anulação do julgamento do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF-4) que elevou a pena do ex-presidente no caso do sítio em Atibaia.

O tribunal de segunda instância decidiu, por unanimidade, em 27 de novembro, aumentar a condenação do ex-presidente para mais de 17 anos de prisão.

Segundo a defesa, o rito processual não foi respeitado, pois ainda havia a possibilidade de Lula apresentar recursos antes do julgamento do mérito, o que já ocorreu.

Os advogados argumentam, ainda, que houve violação da ordem cronológica – ou seja, a análise do processo foi acelerada, em descompasso com outros recursos com mais tempo de espera.

A defesa afirma que aguarda a publicação do acórdão de segunda instância para definir outras formas de impugnar a decisão, além do pedido desta segunda-feira ao STF.

Possibilidades de anulação

O jurista e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão diz acreditar na anulação do julgamento por meio de reclamação ao STF, já que o TRF-4 teria contrariado a jurisprudência da Corte.

Recentemente, o Supremo decidiu, em repercussão geral, que réus delatados (Lula, no caso) devem ser ouvidos só depois de réus delatores (Léo Pinheiro e Marcelo Odebrecht, por exemplo). Não foi o que ocorreu.

“Se tem repercussão geral, eles [os desembargadores do TRF-4] não poderiam ter feito o que eles fizeram. Então, pode pedir anulação direto ao Supremo Tribunal Federal para que eles voltem a examinar ou que o Supremo aplique a sua jurisprudência diretamente ao caso, mandando anular a sentença e reabrir o prazo para as alegações finais”, explica Aragão.

Para ele, há uma possibilidade ainda mais iminente de anulação do resultado: o habeas corpus que analisa a suspeição de Moro nos processos de primeira instância. O julgamento, na Segunda Turma do STF, está suspenso desde o fim de 2018, quando Gilmar Mendes pediu vista.

Neste caso, a condenação do ex-presidente pelo tríplex no Guarujá também seria anulada. Se isso acontecer, os processos voltam à fase de denúncia. “Tudo depende do ministro Celso de Mello. Está mais que demonstrado que o Moro estava com propósito político”, opina o jurista.

O peso à decisão de Mello deve-se ao fato de que dois ministros já votaram contra a anulação – Edson Fachin e Carmén – e outros dois - Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski - demostraram que votarão a favor da suspeição de Moro. Portanto, caso nada mude, o julgamento estará nas mãos do decano do STF.

Embargos e recursos

A defesa tem, ainda, a possibilidade de impetrar embargos de declaração caso julgue que houve alguma omissão, dúvida, obscuridade ou contradição na decisão do TRF-4. Para isso, tem prazo de cinco dias após a publicação do acórdão.

Os embargos de declaração são pedidos de revisão, por parte da defesa, sobre a decisão proferida. Quando impetrados, têm o efeito de impedir o trânsito em julgado e reabrir a possibilidade de revisão do julgamento.

Outra possibilidade da defesa de Lula é seguir o rito mais comum, que é entrar com recurso especial ou extraordinário nas instâncias superiores (STJ ou STF) – neste caso, porém, não há reexame de provas.

Edição: Rodrigo Chagas (BdF)

Instituto Lula