É relator de ação no Supremo
Julgamento no plenário virtual
Outros ministros ainda devem votar
Ministro Edson Fachin é relator de ação da Rede Sustentabilidade contra medida provisória de BolsonaroSérgio Lima/Poder360 - 2.out.2019
PODER360
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin votou pela suspensão da medida provisória que extinguiu o DPVAT, seguro obrigatório para motoristas. Fachin é o relator de uma ação contra a medida movida pela Rede Sustentabilidade. As informações são da jornalista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
Os demais ministros do Supremo têm até a próxima semana para também inserir seus votos no sistema virtual do Tribunal.
A ação da Rede Sustentabilidade foi protocolada no STF em 20 de novembro. Eis a íntegra.
A MP que põe fim ao seguro obrigatório tem efeito de lei imediato, mas a extinção só passa a valer ano que vem. A Rede afirma que o governo não apresentou evidências suficientes para eliminar o seguro e que a medida também teria sofrido “desvio de funcionalidade em sua edição”.
O fim do DPVAT atinge diretamente desafeto político de Bolsonaro, o presidente do PSL, deputado Luciano Bivar (PE). Empresa controlada pelo deputado intermediou R$ 168 milhões em indenizações do seguro de janeiro a junho deste ano.
O governo justifica a MP por uma baixa eficiência do seguro. O Planalto também argumenta que a camada mais pobre da população já está amparada pelo SUS (Sistema Único de Saúde) e pelo BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Já o partido que entrou com a ação diz que o SUS e o BPC já estão saturados com a demanda regular e que a extinção do seguro sobrecarregaria ambos.
Poder 360
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