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| (Foto: ABr) |
STF apura possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a respeito de ataque hacker ao TSE
Brasil 247
3-4 minutos
247 - O
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF),
determinou que Jair Bolsonaro (PL) deponha pessoalmente à
Superintendência da Polícia Federal no Distrito Federal nesta
sexta-feira, 28, às 14 horas, sobre suspeita de vazamento de documentos
sigilosos de uma investigação da Polícia Federal (PF), informou o jornal
O Globo.
Moraes respondeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para que Bolsonaro não comparecesse ao depoimento, cujo prazo venceria nesta sexta.
Apesar de Bolsonaro, através da AGU, ter a prerrogativa de escolher
data, horário e local para o interrogatório, ele apenas apresentou, na
véspera do fim do prazo, um pedido de dispensa, motivando o ministro a
negar o pedido.
Decisão de Moraes
"Em momento algum, a imprescindibilidade do absoluto respeito ao
direito ao silêncio e ao privilégio da não autoincrimnação constitui
obstáculo intransponível à obrigatoriedade de participação dos
investigados nos legítimos atos de persecução penal estatal ou mesmo uma
autorização para que possam ditar a realização de atos procedimentais
ou o encerramento da investigação, sem o respeito ao devido processo
legal", escreveu Moraes.
"Em uma República, o investigado - qualquer que seja ele - está
normalmente sujeito ao alcance dos poderes compulsórios do Estado
necessários para assegurar a confiabilidade da evidência, podendo, se
preciso, submeter-se à busca de sua pessoa ou propriedade, dar suas
impressões digitais quando autorizado em lei e ser intimado para
interrogatório", continua.
Moraes negou um pedido de Bolsonaro para abrir mão de ser ouvido na
investigação, e definiu que o depoimento deve ser prestado no início da
tarde, na Superintendência da PF em Brasília. O ministro também retirou o
sigilo da investigação e ordenou que, após o interrogatório, a PF
conclua o inquérito.
Vazamento de informações
O
inquérito, aberto pelo STF e cujo relator é Alexandre de Moraes, apura
possível vazamento de documentos sigilosos de uma investigação da PF a
respeito de ataque hacker ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os
documentos foram divulgados por Bolsonaro nas redes sociais durante
transmissão ao vivo em julho do ano passado. Ele utilizou-se da
investigação para questionar a confiabilidade das urnas eletrônicas.
Bolsonaro mostrou documentos de uma investigação da PF sobre ataque
ao TSE, mas que não tinha nenhuma relação com as urnas eletrônicas. Além
de Bolsonaro, o deputado bolsonarista Filipe Barros (PSL-PR), que
participou da transmissão, também é investigado. Barros é o olavista que Bolsonaro quer lançar ao governo do Paraná. O depoimento de Bolsonaro é uma das últimas etapas para a PF concluir a investigação.
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