O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. Marcelo Camargo/Agência Brasil
O subprocurador-geral da República José Adonis Callou de Araújo pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite os requerimentos da defesa do ex-presidente Lula que apontam a suspeição do ex-juiz Sergio Moro. Araújo diz que, no material apresentado pelo PT, não há qualquer conduta ilícita que pudesse justificar a suspeição do ex-juiz.
Os pedidos da defesa de Lula têm como base os áudios divulgados pelo site Intercept Brasil e alega, com base nesse material, que Moro agiu de forma parcial, em conjunto com o promotor Deltan Dallagnol, no processo que condenou Lula. O requerimento ainda cita como prova dessa parcialidade a posterior nomeação de Moro para o Ministério da Justiça.
José Adonis afirmou ao STF, porém, que esses áudios não são lícitos porque não podem ter a autenticidade comprovada. E entende que, mesmo se fossem verídicos, eles não indicam a parcialidade de Moro. “Ainda que fossem lícitas e autênticas (as mensagens), não demonstram conluio ou suspeição e as decisões proferidas pelo juiz estão embasadas em fatos, provas e na lei e, embora intensamente questionadas no Judiciário, foram confirmadas”, pontuou o subprocurador-geral.
O subprocurador ainda afirma que a atuação de Moro nesse processo "observou o mesmo tratamento dado aos demais casos no âmbito da Operação Lava Jato, estando amparada em fatos, provas e em interpretações legítimas da lei". Por isso, pede que o STF julgue improcedentes todos os requerimentos que reclamam da suspeição de Moro dentro do pedido de habeas corpus de Lula.
Congresso em Foco
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